Julgamento de reajuste no IPTU de Florianópolis é suspenso mais uma vez

O julgamento da ação contrária à lei que institui novos valores para o IPTU de Florianópolis foi novamente adiado e deve ter um desfecho em 5 de novembro. Esta foi a quinta tentativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC) de julgar a questão, mas o presidente do tribunal, Nelson Schaefer Martins, pediu vista da matéria por não se sentir “apto a votar”.

:: Moacir Pereira: até agora, maioria votou pela constitucionalidade da lei

:: Visor: pedido de vista foi do próprio presidente do Tribunal de Justiça

Schaefer esteve à frente do governo estadual por cerca de um mês durante o afastamento do governador, do vice e do presidente da Câmara de Vereadores para campanha eleitoral, e não chegou a acompanhar a última sessão sobre o caso, quando o desembargador João Henrique Blasi também pediu vista da matéria.

– Não me sinto autorizado a votar com tantas teses apresentadas. Não acompanhei o caso com proximidade – justificou.

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A prefeitura está em confronto com 16 entidades, lideradas por Sinducon, Acif e CDL, desde o final do ano passado, quando vereadores aprovaram a Lei Complementar nº 480/2013. A lei também amplia o IPTU Social, que reduz para R$ 20 o imposto cobrado em cerca de 53 mil imóveis de Florianópolis e foi amplamente discutido ontem no tribunal.

O reajuste foi suspenso em janeiro após liminar do desembargador José Gaspar Rubick, relator do caso no Órgão Especial do TJ-SC. A

Cinco desembargadores ainda não votaram

Nesta quarta-feira, vinte votos foram apresentados antes da suspensão do julgamento. 10 desembargadores consideraram a ação improcedente e, portanto, a lei válida; seis avaliam a ação como procedente e são contra o reajuste do imposto, e quatro deram votaram pela procedência parcial da ação.

Entretanto, qualquer desembargador podem alterar seus votos até o fim do julgamento.

Na sessão do dia 5 de novembro cinco votos serão feitos: o primeiro será de Nelson Schaefer, que pediu vistas; em seguida, Sônia Maria Schmitz, Marcus Túlio Sartorato, Jorge Luiz de Borba e Maria do Rocio Luz Santa Ritta devem votar.

Histórico do aumento do IPTU da Capital

A lei que altera os valores-base para o IPTU foi aprovada no fim do ano passado. Segundo as entidades contrárias ao reajuste, faltou discussão e existem casos de aumentos de até 1.500%.

A aplicação do reajuste foi suspensa em janeiro, por liminar do desembargador José Gaspar Rubick, relator do caso no Órgão Especial e um dos que já votaram contra a constitucionalidade da nova planta.

A prefeitura chegou a conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal que permitia a cobrança do tributo com os valores atualizados, mas ela foi cassada 16 dias depois.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre a validade do aumento do IPTU de Florianópolis, que foi aprovado no final do ano passado e teve a aplicação suspensa por uma liminar em fevereiro.

O julgamento do IPTU havia sido iniciado no dia 6 de agosto e foi interrompido com placar de 4 a 3 a favor da legalidade do aumento. Na sessão do dia 20 de agosto, a prefeitura e entidades protocovlaram um pedido para que o julgamento não fosse retomado, como previa a pauta.

Já na sessão de 3 de setembro, não sobrou tempo devido à discussão do caso Titon, e na de 17 de setembro, pelo julgamento da Operação Fundo do Poço.