Operação Fundo do Poço e IPTU serão julgados nesta quarta-feira em SC

Duas das maiores polêmicas judiciais do Estado do primeiro semestre desse ano integram os 157 itens da pauta de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC) desta quarta-feira. No mesmo dia, os desembargadores podem decidir se a prefeitura de Florianópolis pode promover o polêmico aumento de IPTU barrado no início do ano por liminares e se será aceita a denúncia da Operação Fundo do Poço, que reúne entre seus 46 envolvidos o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Romildo Titon (PMDB).

O IPTU da Capital é o nono item da pauta dos 25 desembargadores. A ação de inconstitucionalidade foi movida por 11 entidades lideradas pelo Sinduscon que questionam os percentuais de reajuste que seriam aplicados com a nova planta de valores aprovada na Câmara de Vereadores no final de 2013. Segundo as entidades, o aumento de imposto chega, em alguns casos, a 1.500%. A prefeitura rebate, alegando que o reajuste médio é de 43,12%. e de apenas 27,03% para imóveis residenciais.

Qualquer que seja a decisão do TJ-SC, o prefeito Cesar Junior (PSD) promete não fazer cobrança retroativa de imposto e afirma que vai convidar os autores da ação para formarem uma comissão e formularem propostas de atualização à cobrança do IPTU.

Defesa pede tempo para avaliar escutas

O item 20 é o inquérito da Operação Fundo do Poço – a denúncia do MP-SC contra uma suposta quadrilha especializada em fraudar licitações para construção de poços artesianos. O caso levou ao afastamento de Romildo Titon da presidência da Assembleia, em 26 de fevereiro.

Se os desembargadores aceitarem a denúncia, o processo será aberto. Um pedido da defesa pode postergar a análise: o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho solicitou que o julgamento seja adiado até a conclusão da perícia sobre as escutas telefônicas que baseiam a denúncia.

Relator do caso, José Trindade dos Santos não havia decidido até ontem se aceitava o requerimento, indicando que o tema poderia ser levado para análise dos demais desembargadores.