Joaquim Barbosa derruba liminar que permitia aumento do IPTU em Florianópolis

Durou 19 dias a permissão do Supremo Tribunal Federal para que a prefeitura de Florianópolis implantasse a nova planta genérica de valores na cidade e aplicasse o reajuste do IPTU. Em uma articulação que envolveu a espera pelo fim das férias do presidente Joaquim Barbosa, as 11 entidades que questionam os novos valores conseguiram revogar a liminar próprio tribunal que autorizava cobrança.

Durante a ausência de Barbosa, o vice-presidente Ricardo Lewandowski havia aceitado os argumentos da prefeitura de a ausência do aumento teria forte impacto nas contas do município, derrubando liminar concedida pelo desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça, que suspendia o reajuste. Com base nessa decisão, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) autorizou a emissão dos carnês com os valores atualizados.

O novo capítulo dessa batalha judicial foi iniciado na segunda-feira, quando Joaquim Barbosa voltou de férias. O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, acompanhado do advogado Diogo Pitsica, partiu para Brasília. Ainda na segunda, Barbosa revogou as liminares de Lewandowski que autorizavam aumentos de IPTU na paulista São José do Rio Preto e na catarinense Caçador.

À noite, foi protocolado o pedido assinado por 11 entidades contra o reajuste em Florianópolis. A peça de 59 páginas refuta os argumentos de que o aumento é essencial para as contas do município, elencando gastos considerados supérfluos, como os repasses para o Carnaval. Afirma também que é incoerente a prefeitura alegar problemas financeiros e, ao mesmo tempo, implantar o IPTU Social – que reduz para R$ 20 o tributo de cerca de 150 mil pessoas que vivem em imóveis avaliados em até R$ 70 mil.

O pedido das entidades começou a tramitar na manhã de ontem, quando já ganhavam destaque as notícias de outras revogações de decisões de Lewandowski. No meio da tarde, a prefeitura encaminhou a Barbosa suas justificativas para o reajuste do IPTU. Alegou a defasagem de 16 anos na planta de valores dos imóveis de Florianópolis e rebateu os argumentos de que os aumentos chegam a 1.500%. Segundo a prefeitura, o reajuste médio é de 43,12% e de apenas 27,03% para os imóveis residenciais.

Enquanto isso, Hélio Bairros conseguia um pequeno encontro com Barbosa, durante um intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça, e pedia ao magistrado que analisasse o caso. No início da noite, foi publicada a decisão no site do STF. Sem analisar o mérito dos argumentos das entidades e da prefeitura, Barbosa revogou a decisão do vice-presidente, restaurando a liminar do TJ-SC. Ele determinou que eventuais recursos sejam analisados no tribunal catarinense ou outros “porventura competentes”.

A prefeitura não comentou a decisão. O prefeito Cesar Junior convocou uma entrevista coletiva para as 14 horas desta quarta-feira, quando deverá explicar se pretende recorrer da decisão e o que será feito com os carnês do IPTU já emitidos – ainda não recebidos pela maior parte dos contribuintes por causa da greve dos Correios.

ENTREVISTA

Em conversa com a repórter Mayara Vieira, da TVCOM, advogado Diogo Pística explica que com a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre o IPTU de Florianópolis, até cabe recurso à prefeitura, mas isso demoraria em média 6 meses. Ou seja, o IPTU deste ano na Capital não terá tempo hábil para sofrer reajuste.

Confira o áudio: