O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigava a Vara de Execuções Penais de Brasília a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda.
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Barbosa afirmou que a decisão de Lewandowski “importou um atropelamento do devido processo legal”. Isso porque Lewandowski não teria ouvido previamente o Ministério Público e o juízo de execuções penais.
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“Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera para (sem ouvir a outra parte)”, decidiu o ministro.
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Durante o recesso de fim de ano, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora. A Vara de Execuções havia interrompido a análise até que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decisão de Barbosa, a análise do pedido deve ser postergada.