Prefeitura de Florianópolis retoma plano para emissão dos carnês do IPTU

Com a suspensão da liminar que derrubava a atualização do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014 em Florianópolis, contribuintes devem se preparar para o pagamento do tributo, o que deve ocorrer no início de março. A consulta sobre o valor poderá ser feita pelo site da prefeitura, a partir da próxima semana.

Uma reunião nesta sexta-feira no prédio da prefeitura definiu a estratégia para apaziguar os descontentes e tirar as dúvidas de quem vai pagar a conta. O procurador geral do Município, Júlio Cesar Marcelino Junior, informou que na segunda-feira técnicos devem concluir o plano para produção e emissão dos carnês e as datas para pagamento ficarão disponíveis para a população.

– O que tem confirmado é que o pagamento em cota única terá 20% de desconto e será feito até 8 de março – afirmou.

Paralelo ao trabalho técnico, o prefeito Cesar Souza Junior vai convidar para o diálogo os representantes das entidades empresariais que encamparam a ação no Tribunal de Justiça (TJ-SC), alegando inconstitucionalidade na lei 480/2013 e falta de fundamento no estudo sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado.

O objetivo, de acordo com o procurador, é corrigir quaisquer distorções que surgirem. Inclusive, a Secretaria da Fazenda deve colocar à disposição uma equipe para atender as dúvidas e reclamações dos contribuintes.

– Não negamos que possa haver equívocos em alguns casos e qualquer pessoa pode abrir um processo administrativo na prefeitura para contestar o valor, mas não podíamos mais admitir o desequilíbrio, em que um morador da Coloninha pague o mesmo tributo de um morador do Centro – explicou ele, lembrando que a PGV não era atualizada desde 1997.

Na última quinta-feira, a liminar obtida pelas entidades empresariais foi derrubada pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Walendowski.

O ministro entendeu que a prefeitura tinha base legal para efetuar a atualização e não conseguiria pagar as contas sem o novo valor do tributo.

O advogado das entidades empresariais, Diogo Pítsica, pretende reverter a situação. Na próxima semana deve ser analisada a defesa, que entrará com agravo regimental para que os demais ministros do STF avaliem o processo.

O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça, mas não há data definida.

Isenções e reajustes

Segundo a prefeitura, a nova planta genérica de valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Em média, a nova planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%. Para orientações sobre os cálculos e dúvida sobre o IPTU devem ser esclarecidas em um dos postos do pró-cidadão da Capital. O Procon Municipal informa que não tem poderes para analisar tributos.

Entenda o caso

04, de novembro de 2013 – Projeto de lei com mudanças nos valor é encaminhado a Câmara de Vereadores da Capital

12 de dezembro de 2013 – Câmara de Vereadores aprova reajuste do IPTU

12 de janeiro de 2014 – Prefeitura libera consulta via internet dos valores do IPTU

16 de janeiro de 2014 – Tribunal de Justiça (TJ-SC) suspende aumento do IPTU e ITBI em Florianópolis

23 de janeiro de 2014 – Supremo Tribunal Federal (STF) anula decisão do TJ-SC e aumento volta a valer