Julgamento do IPTU de Florianópolis deve ocorrer em 1º de outubro

O julgamento sobre a validade do aumento do IPTU de Florianópolis foi adiado para o dia 1º de outubro, próxima sessão do pleno do TJ-SC. O caso estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira, mas como o julgamento da Operação Fundo Poço ocupou toda a tarde, a data precisou ser alterada.

Um pedido de suspensão do julgamento do IPTU, feito pela prefeitura e entidades contrárias ao aumento foi protocolado ainda em agosto e segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, tem validade até o fim de setembro.

Ângelo Medeiros, assessor do TJ, esclarece que apesar do pedido o julgamento continua em pauta:

– O pedido é apenas um pedido. Ele pode ser aceito ou não – diz.

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Histórico

A prefeitura e as 16 entidades, lideradas por Sinducon, Acif e CDL, estão em confronto desde o final do ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou a nova planta de valores. Segundo as entidades, faltou discussão e existem casos de aumentos de até 1.500%.

A aplicação do reajuste foi suspensa em janeiro, por liminar do desembargador José Gaspar Rubick, relator do caso no Órgão Especial e um dos que já votaram contra a constitucionalidade da nova planta. A prefeitura chegou a conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal que permitia a cobrança do tributo com os valores atualizados, mas ela foi cassada 16 dias depois.O Órgão Especial do Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre a validade do aumento do IPTU de Florianópolis, que foi aprovado no final do ano passado e teve a aplicação suspensa por uma liminar em fevereiro.

O julgamento do IPTU havia sido iniciado no dia 6 de agosto e foi interrompido com placar de 4 a 3 a favor da legalidade do aumento. Na sessão do dia 20 de agosto, a prefeitura e entidades protocolaram um pedido para que o julgamento não fosse retomado, como previa a pauta. Já na sessão de 3 de setembro, não sobrou tempo devido à discussão do caso Titon.