Titon vira réu no caso da Operação Fundo do Poço

Após três horas de leitura do voto do relator e por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu aceitar a denúncia criminal contra o deputado estadual Romildo Titon por crimes apurados na Operação Fundo do Poço.

Os crimes pelos quais Titon foi denunciado são: organização criminosa (duas vezes), corrupção passiva (três vezes) e advocacia administrativa.

O parlamentar e outras 45 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina agora são considerados réus em uma ação penal, que terá início com a fase de instrução, ou seja, com o depoimento de todos eles à Justiça. O TJ-SC determinou prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão para os réus apresentarem as defesas.

::: Confira os motivos do afastamento de Titon

Os 18 desembargadores presentes acompanharam o voto do relator, o desembargador José Trindade dos Santos. A única exceção apresentada por Trindade foi a de não receber a denúncia por crimes na Lei 8666/93, a lei das licitações, contra os réus Rodrigo José Neis e Vander Shons.

A leitura se encerrou por volta das 17h. Em seguida, o presidente da sessão, desembargador Torres Marques, abriu espaço para manifestações.

– O voto deu a demonstração do relator em conhecer profundamente o processo e por apresentar elementos suficientes para a recepção da denúncia – disse o desembargador Eládio Torret Rocha.

O advogado do deputado Titon, Cláudio Gastão da Rosa Filho, afirmou ao final da sessão que já esperava a tendência pelo recebimento da denúncia.

– Isso não importa juízo condenatório. Agora o processo vai iniciar – declarou Gastão Filho.

O defensor vai aguardar a publicação da decisão e então entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra o recebimento da denúncia.