Prefeitura de Florianópolis e entidades negociam após julgamento do IPTU ser adiado

A prefeitura de Florianópolis e as 16 entidades que conseguiram suspender na Justiça o reajuste do IPTU começam a discutir na manhã desta terça-feira uma solução negociada para o impasse. A reunião será no gabinete do prefeito Cesar Junior (PSD), que fez o convite, articulado desde sexta-feira – quando representantes de ambos os lados protocolaram no Tribunal de Justiça (TJ-SC) um pedido para que o julgamento do caso não fosse retomado na quarta-feira, como previa a pauta.

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A suspensão da tramitação foi confirmada ontem pelo desembargador Rui Fortes, autor do pedido de vista que parou a análise da ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades contra a lei que instituiu a nova planta de valores genéricos, base para a cobrança do IPTU com valores reajustados. O julgamento havia sido iniciado no Órgão Especial do TJ-SC no dia 6 de agosto e foi interrompido com placar de 4 a 3 a favor da legalidade do aumento.

– Desde que assumi a Fazenda, tive conversas informais com lideranças de entidades. Comuniquei ao prefeito que havia intenção de negociar – afirma o secretário da Fazenda, Júlio Cesar Marcelino, que deve conduzir a partir de agora as negociações.

A suspensão do julgamento indica a pré-disposição de ambas as partes para o diálogo e foi protocolada conjuntamente pelo advogado Diogo Pítsica, representantes da maior parte das entidades, e pelo procurador-geral do município, Alessandro Abreu.

– Houve um chamado e isso foi o que a gente quis desde o começo. Estamos olhando com bons olhos, vamos esperar por uma proposta, talvez um escalonamento. Entendemos que a planta está desvalorizada, mas o contribuinte não pode ser penalizado – afirma Pítsica.

A prefeitura também espera ouvir propostas das entidades, especialmente em relação à possibilidade de parcelar o reajuste.

– Sempre ouvimos que essa questão do escalonamento era importante para as entidades. Vamos esperar por uma proposta para fazer a adequação financeira. Não sabemos se são duas, três ou quatro parcelas – diz Marcelino, ressaltando que se trata do primeiro encontro oficial.

A prefeitura e as 16 entidades, lideradas por Sinducon, Acif e CDL, estão em confronto desde o final do ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou a nova planta de valores. Segundo as entidades, faltou discussão e existem casos de aumentos de até 1.500%. A aplicação do reajuste foi suspensa em janeiro, por liminar do desembargador José Gaspar Rubick, relator do caso no Órgão Especial e um dos que já votaram contra a constitucionalidade da nova planta. A prefeitura chegou a conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal que permitia a cobrança do tributo com os valores atualizados, mas ela foi cassada 16 dias depois.