“Eu sabia que ia comprar uma briga grande”, diz Cesar Junior sobre IPTU

Depois de passar a manhã reunido com procurador e secretário da fazenda do município, prefeito Cesar Souza Júnior falou durante o Jornal do Almoço na RBSTV sobre a decisão do STF de suspender o aumento do IPTU na Capital.

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Confira:

“Nesse momento a prefeitura cumpre a decisão judicial. Os carnês estavam impressos ainda sem o valor. Enviaremos os carnês esta semana com o valor antigo, somado ao IPCA, de 5,63%. Eu gostaria de esclarecer ainda que esta questão do IPTU é uma das muitas que enfrentamos.

Eu sabia que ia comprar uma briga grande, como foi a briga do mercado, da licitação do transporte coletivo, do Plano Diretor. Esse problema vai persistir, gente pagando o mesmo valor de imposto na Bocaiúva que paga alguém que mora no Morro em Florianópolis. É importante deixar claro que o IPTU social também vai ser um grande prejuízo, mais de 230mil pessoas que seriam beneficiadas, ou com diminuição do tributo ou com isenção.

Eu tava muito tranquilo que o carnê chegasse, porque foi tanto terrorismo, de que foi de 1000%, 2000%… Isso não existe, são mentiras, inverdades. Quando o carnê chegasse para as pessoas elas veriam que havia bom senso da prefeitura. Agora, infelizmente, nós temos que cumprir a decisão judicial.

O IPTU social tem que ser proibido porque ele tá baseado numa lei que foi aprovada e foi a lei que foi suspensa pelo ministro Joaquim Barbosa.

Portanto, caem sim alguns aumentos, nas áreas mais valorizadas, mas cai também o IPTU social, a isenção pra aposentados que ganham até cinco salários mínimos, pra famílias com renda de até dois salários, portadores de câncer e HIV/Aids. Então, há um prejuízo grande pra cidade e pras pessoas mais carentes. Mas… a decisão judicial é preciso ser cumprida e eu sabia que essa seria mais uma briga de enfrentamento grande que nós teríamos.

Quem tá entrando com a ação é o Sinduscon e mais uma série de entidades representando seus associados. Então, pra este ano a gente vai respeitar a decisão judicial, não podemos causar insegurança jurídica à população.

Em nome da segurança jurídica, a gente vai mandar o carnê esta semana, segue sendo o dia 8 de março para o pagamento com desconto e a gente vai seguir com normalidade este processo, acatando a decisão do ministro Joaquim Barbosa. Houve uma decisão do STF, uma segunda e nos cabe como poder público acatar a decisão judicial.

O prejuízo é muito grande para a cidade e seu conjunto e para a população mais carente de Florianópolis. Agora há uma insegurança jurídica com relação ao IPTU que não é só aqui em Florianópolis, que é nacional, é em Caçador, em São Paulo.

Virou um problema nacional onde o STF tem entendido que os municípios não têm essa atribuição de poder reajustar seus tributos municipais. Eu acho lamentável, lamento pela cidade, vamos ter prejuízo em obra, mas nos cabe nesse momento cumprir a decisão judicial e o que me dói mais é realmente o IPTU social que era um grande avanço para a cidade.

Eu sempre estive aberto ao diálogo, um prefeito no sábado, como eu estou, com a prefeitura nos bairros não pode ser acusado de não dialogar. É importante a gente não pessoalizar, não vou brigar com nenhuma entidade. Pra quem não quer que aumente sempre vai ter alguma desculpa pra não reajustar. Nós temos muitas travas, já era um aumento muito parcial.

Eu torno a dizer, o aumento no residencial ficava na média de 25%, duma valorização que ultrapassou 400. Então é mais um tema pra gente avançar e discutir. Eu sabia que era uma briga que nós iríamos enfrentar, de tantas outras brigas. Eu não vou mudar, a gente tem que seguir enfrentando os desafios que a cidade tem pela frente.

Sobre manter a planta genérica, é uma decisão que teremos que estudar com muita tranquilidade, muita calma. Essa insegurança jurídica em Brasília não nos possibilita tomar uma decisão nesse momento agora. Logicamente, que a prefeitura agora terá que trabalhar triplicado, vai haver prejuízos em obras para população, sem dúvida haverá.

O IPTU social não vai dar pra implementar este ano, mas agora nos cabe cumprir a decisão judicial e estarmos sempre abertos ao diálogo com a sociedade. O nosso desafio é investir bem esse recurso pago pela população, com transparência e que ele chegue às pessoas”.

Confira o áudio: