As negociações para a construção de uma quarta faixa no trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça – entre os quilômetros 232 e 235 – devem ter um desfecho definitivo nesta segunda-feira. Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) buscam um acordo com o Ministério Público Federal, único órgão envolvido no caso que ainda não respondeu se concorda com o início das obras.
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O encontro será no início da tarde, em uma audiência de conciliação que foi agendada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges há um mês – quando houve a primeira tentativa de acordo entre as partes. Há expectativa de avanço nas negociações porque de lá para cá o Dnit conseguiu cumprir uma das principais exigências da procuradora federal Analúcia Hartmann: apresentar o projeto à comunidade indígena.
Depois de três visitas à aldeia onde vivem cerca de 200 índios guaranis, o Dnit teria apresentado o croqui da obra no dia 5 de maio já com as adequações solicitadas pelas lideranças do grupo. Com essas apresentações, a quarta faixa tem também o aval da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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Se o acordo desta segunda se confirmar, as obras poderão ser iniciadas imediatamente. Como a Justiça havia autorizado o empreendimento, o Dnit emitiu a ordem de serviço no dia 10 de março com uma recomendação à empresa contratada: ingressar com as máquinas na pista somente depois da anuência da Funai e do Ministério Público Federal.
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De acordo com o Dnit, até agora foram realizados apenas trabalhos de topografia e remoção de cabos de fibra ótica e rede de energia.
Ampliação da pista é temporária até construção de túneis
A quarta faixa tem como proposta dar vazão ao trânsito, que é um dos piores pontos de congestionamento da rodovia, até a construção dos túneis que fazem parte do projeto de duplicação da BR-101 na região. A medida do alargamento da pista é paliativa, segundo o Dnit. Por isso, desde que foi lançada, a Funai exigia que o projeto da pista extra fosse incluído no mesmo estudo dos túneis, deixando claro se tratar de uma construção temporária. O adendo foi feito no mês de janeiro.
Nos últimos dias, durante reuniões na aldeia, surgiu mais uma determinação: o Dnit tem até setembro para apresentar a empresa vencedora do processo de licitação da obra dos túneis. O processo de contratação está em andamento, autorizado pelo Ibama em agosto do ano passado, quando a Licença Prévia do empreendimento foi emitida. Mas para que a obra seja liberada é necessária a Licença de Instalação – as obras em Morro dos Cavalos são as únicas de todo o trecho em duplicação da BR-101 Sul que ainda dependem de licenciamento ambiental.
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Na audiência anterior, realizada na Justiça Federal, a coordenadora geral de meio ambiente do Dnit, Aline Figueiredo, garantiu que o projeto de engenharia dos túneis está em fase de finalização e que o Plano Básico Ambiental (PBA), que trata das questões indígenas, está sendo elaborado em paralelo. Os documentos servem como requisito para a última etapa do licenciamento. Depois de resolvidas as questões burocráticas e a obra ser iniciada, os túneis devem ficar prontos em três anos.
