Funai autoriza construção de quarta pista para alargamento da BR-101 em Palhoça

Depois de ouvir a comunidade indígena e ter a garantia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que as exigências de adequação ao projeto seriam atendidas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) disse sim ao início das obras de uma quarta faixa no trecho de Morro dos Cavalos. O alargamento da rodovia será entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, em Palhoça. O DNIT aguardava por esse aval para dar sequência aos trâmites da obra.

O acordo foi selado após uma reunião na aldeia e teve o Ministério da Justiça como testemunha. Para que seja oficializado o acerto, no entanto, o DNIT precisa encaminhar documento formal para a Funai até quarta-feira com os adendos ao projeto.

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Três itens serão incluídos: a instalação de um redutor de velocidade no trecho que fica em frente à aldeia, impondo o limite de 60 km/h; a construção de uma calçada entre a rodovia e a reserva indígena (no modelo atual, o acostamento separa a pista da aldeia); e a transferência do ponto de ônibus que fica na frente da escola indígena – a comunidade reclama que o barulho dos veículos atrapalha as aulas. Os índios que vivem no local solicitaram as adequações à Funai depois de uma apresentação feita por técnicos do DNIT, na quinta-feira passada.

O acordo põe fim a um impasse que se arrastava há mais de sete meses, quando foi lançada a proposta da quarta faixa. A pista adicional é uma medida paliativa até a construção dos dois túneis que fazem parte do projeto de duplicação da rodovia. A faixa extra, depois de pronta, vai dar mais vazão ao trânsito em um dos piores pontos de congestionamento da BR-101.

As filas devem ser ainda maiores durante os trabalhos de construção dos túneis. A anuência da Funai é necessária para as duas obras porque o trecho da região do Morro dos Cavalos atravessa uma reserva onde vivem cerca de 200 índios.

As discussões entre DNIT e Funai tiveram a interferência do Ministério Público Federal (MPF). Por isso, mesmo com autorização da Justiça para inciar as obras da quarta faixa, representantes do Departamento de Infraestrutura optaram por esperar pelo acordo. Engenheiro do DNIT, Huri Alexandre, disse após uma tentativa de conciliação sem sucesso, no início do mês, que não valia a pena correr o risco de comprar a briga e depois, caso houvesse nova decisão judicial, ter que paralisar as obras no meio do serviço.

No dia 10 de março, o DNIT emitiu a ordem de serviço das obras, mas recomendou à empresa vencedora da licitação que não ingressasse com as máquinas na pista. Até agora foram realizados apenas trabalhos de topografia e remoção de cabos de fibra ótica e rede de energia.

DNIT deve apresentar em setembro empresa que construirá os túneis

Desde que foi lançada a proposta da quarta faixa, em setembro, a Funai exigia garantias de que a obra dos túneis não seria descartada. E este foi um dos motivos para a discussão ter se estendido por tanto tempo. Primeiro, o Departameto de Trânsito deveria incluir a pista extra no projeto dos dois túneis deixando claro que se trata de uma construção temporária. O adendo foi feito no mês de janeiro. Agora, com o acordo, surgiu mais uma determinação: o Dnit tem até setembro para apresentar a empresa vencedora do processo de licitação da obra.

O processo de contratação está em andamento. Foi autorizado pelo Ibama em agosto do ano passado, quando a Licença Prévia do empreendimento (que permite a abertura de licitação) foi emitida. Mas para que a obra seja liberada é necessária a Licença de Instalação – as obras em Morro dos Cavalos são as únicas de todo o trecho em duplicação da BR-101 Sul que ainda dependem de licenciamento ambiental.

Durante audiência na Justiça Federal, no dia 12 de abril, a coordenadora geral de meio ambiente do Dnit, Aline Figueiredo, informou ao juiz Marcelo Krás Borges e ao Ministério Público Federal que o projeto de engenharia da obra está em fase de finalização e que o Plano Básico Ambiental (PBA), que trata das questões indígenas, está sendo elaborado em paralelo. Os documentos servem como requisito para a última etapa do licenciamento. Depois de resolvidas as questões burocráticas e a obra for iniciada, os túneis devem ficar prontos em três anos.