O Supremo Tribunal Federal aguarda a defesa da União e da Funai sobre a ação que pretende anular a demarcação da reserva indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça. A partir disso, o assunto pode ser discutido no plenário da corte, o que não tem data para acontecer.
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O processo foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado no fim de janeiro. Na manhã desta terça-feira, uma comitiva catarinense teve uma reunião fechada com o relator da ação, ministro Teori Zawaski.
A ação, movida pelo governo catarinense é para anular a portaria de 2008 do Ministério da Justiça que criou a reserva indígena do Morro dos Cavalos. Este é o principal impasse que impede a construção do túnel no local, uma das obras da duplicação da BR-101.
A Procuradoria do Estado argumenta que em 1988, ano em que a constituição foi criada e data limite para considerar válidas áreas indígenas já existentes, não havia índios no local. Outro argumento é que houve fraude nos laudos antropológicos. O ministro relator da ação, Teori Zawaski, já citou à União que tem até o dia 10 de abril para apresentar defesa.
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– Nós entendemos que não havia ocupação indígena tradicional, em outubro de 88. A ausência de uma ocupação indígena tradicional na região, significa que aquela área não poderia ter sido declarada como terra indígena – diz o procurador-geral do Estado João dos Passos Martins Neto.
Se a área for mantida como está, o governo terá que indenizar as terras ocupadas há décadas por agricultores e pescadores. Além disso, há a questão da BR-101. Os membros do Fórum Parlamentar Catarinense estão acusando o governo federal de ter assinado a criação de reservas indígenas, provocando conflitos entre agricultores e índios em vários municípios do Oeste.
Confira a ação civil na íntegra: