As comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), pesquisadores, advogados e pacientes participam hoje, às 9h, de uma audiência pública interativa para discutir a fosfoetanolamina sintética no Senado Federal, em Brasília. Representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estarão presentes para falar sobre o tratamento alternativo para o câncer. A audiência será transmitida ao vivo pelo Canal 2 na internet pelo site do senado.
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Defensoria Pública da União ajuiza ação em favor dos pacientes
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Diante da situação, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação em prol dos pacientes que precisam da fosfoetanolamina sintética depois que passaram por tratamentos convencionais e não tiveram bons resultados. A Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, em face da União Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Estado de São Paulo e da USP foi protocolada no dia 22 de outubro com o objetivo de garantir o direito à saúde de pacientes com câncer que necessitam da substância.
O defensor público federal Daniel Macedo é o responsável pela ação e em nota afirmou que “do ponto de vista jurídico, há uma real contraposição de princípios fundamentais. De um lado, está a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos que tornam possível a comercialização no Brasil de medicamentos seguros. De outro lado, não seria razoável desconsiderar a situação do paciente, que já experimentou a medicina de evidência com os tratamentos convencionais e passou a enxergar no composto a sua chance de minimizar o sofrimento decorrente de uma doença tão nefasta”.
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