Julgamento do Direto do Campo é adiado em Florianópolis

O julgamento da apelação da Associação de Moradores da Agronômica que questiona a reintegração de posse do terreno onde fica o Direto do Campo da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, foi adiado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado na manhã desta quinta-feira, em Florianópolis. A nova data foi marcada para 25 de agosto.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Nelson Schaefer Martins, se declarou ¿suspeito por motivo de foro íntimo¿, em outras palavras, ele não se sentia a vontade de julgar a questão. Com isso, o julgamento foi adiado, quando outro desembargador será convocado para votar. O nome ainda não está definido.

Comerciantes do Direto do Campo protestam para manter local aberto

No primeiro julgamento, em 30 de junho, houve divergência de voto, o que também provocou a suspensão para a convocação de outros dois julgadores.

O desembargador Nelson Schaefer, inclusive, se aposentou nesta quarta-feira. Uma solenidade de homenagem foi realizada na 4ª Câmara durante a manhã.

Sobre a polêmica

O Estado pede a reintegração de posse do espaço do Direto do Campo na Justiça, uma vez que o local não estava sendo utilizado para os fins comprometidos. A briga judicial se desenrola há 17 anos. O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e foi realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer. Porém, como está sendo usado para fins comerciais, o Estado cobra a posse.

Prefeitura diz que terreno do Direto do Campo pode ser cedido pelo Estado

A Associação, porém, pede a regularização. O presidente da Associação de Comerciantes do Direto do Campo da Agronômica, Thiago Santos, explica que o desejo é que seja realizada uma concessão do terreno ao Município, para que a Prefeitura de Florianópolis realize um processo licitatório dos espaços para a regularização dos boxes.