Em sessão nesta quinta-feira, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o julgamento da apelação da Associação de Moradores da Agronômica que questionava a reintegração de posse do terreno do Direto do Campo, na Beira-Mar, em Florianópolis. Os desembargadores divergiram no voto — dois votaram pela manutenção da sentença e um não reconheceu o recurso em análise — e, por isso, o julgamento foi remarcado para o próximo dia 28.
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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, no caso de divergência de votos, o novo Código de Processo Civil exige a convocação de outros dois julgadores para decidir a questão. Com a suspensão, a polêmica envolvendo moradores, comerciantes e poder público continua por mais um mês.
No ano passado, o local chegou a ser fechado por causa de uma decisão judicial que determinava que o terreno fosse devolvido para o Estado, mas uma liminar autorizou a reabertura e a Prefeitura chegou a anunciar que tinha feito um acordo com o governo estadual para por fim a esse impasse.
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