Julgamento define os rumos do Direto do Campo da Beira-Mar

Uma nova decisão da Justiça pode alterar o rumo da novela envolvendo o Direto do Campo da Beira-mar Norte, em Florianópolis. As informações são do repórter Naim Campos, do Jornal do Almoço. No ano passado, o local chegou a ser fechado por causa de uma decisão judicial que determinava que o terreno fosse devolvido para o Estado, mas uma liminar autorizou a reabertura e a prefeitura chegou a anunciar que tinha feito um acordo com o governo estadual para por fim a esse impasse. Agora, uma nova decisão da Justiça pode fechar o local, de novo.

Nesta quinta-feira, um novo capítulo volta a ser discutido com o julgamento da apelação dos comerciantes pela quarta câmara de direito público. O procurador do estado, Marcelo Mendes, afirma que a reintegração de posse é inevitável porque a área cedida em 1999 para a Associação de Moradores da Agronômica teve a finalidade desviada pelos gestores entidade.

— Foi cedido para a associação com a seguinte finalidade: creche, oficinas de trabalho e lazer. Desviou a finalidade, passando a explorá-lo economicamente. Uma vez desviado o fim, tem que ser desocupado para que o estado regularize a situação — explicou.

Já o presidente da Associação dos Comerciantes, Thiago Santos, diz que durante um encontro com o prefeito Cesar Souza Junior, no ano passado, ele garantiu que teria feito um acordo com o governador Raimundo Colombo para que o terreno do Direto do Campo fosse cedido para o município.

A expectativa dos comerciantes é que o acordo com o prefeito seja mantido e que aconteça no Direto do Campo o que ocorreu no Mercado Público: um processo licitatório regularizando a situação e impedindo que a estrutura seja fechada.

— Nosso maior medo hoje é que o Direto do Campo seja fechado, e não a regularização. Uma licitação vai abrir oportunidade para todos — avalia Thiago.

O procurador do estado não descarta que a área continue sendo explorada comercialmente, mas isso só é possível com processo licitatório.

O julgamento da apelação será nesta quinta no Tribunal de Justiça. Caso a sentença de reintegração de posse seja mantida, restará aos comerciantes a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.

A prefeitura respondeu por nota que ainda aguarda resposta do Governo do Estado sobre o pedido que o prefeito fez ao governador em outubro do ano passado para que o Estado cedesse o terreno ao município.