Julgamento decide o futuro do Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis

Na véspera da decisão que definirá o futuro do Direto do Campo da Agronômica, os comerciantes e boxistas, munidos de faixas, protestaram pela permanência do hortifruti no local onde ele está situado desde 1999, na Avenida Beira-Mar Norte. Nesta quinta-feira, eles estarão reunidos novamente durante o julgamento que determinará se o terreno, que pertence ao Governo do Estado, será ou não devolvido.

O que eles pediam, no manifesto que chegou aos semáforos da Beira-Mar na manhã desta quarta, é a regularização do espaço. O presidente da Associação de Comerciantes do Direto do Campo da Agronômica, Thiago Santos, afirma que, em uma reunião em novembro do ano passado, o prefeito Cesar Souza Junior chegou a tranquilizar os comerciantes, pois o governador Raimundo Colombo teria confirmado que o terreno seria concedido ao município, e que um processo licitatório – para definir legalmente os boxistas – seria então iniciado.

— Ninguém quer ficar aqui de forma ilegal. Nós queremos a regularização, nos moldes que foi feito no Mercado Público de Florianópolis, onde houve um processo de licitação — afirmou o presidente.

No entanto, o Estado permaneceu com o pedido de reintegração de posse na Justiça, uma vez que o local não estava sendo utilizado para os fins comprometidos. A briga judicial se desenrola ao longo destes 17 anos. O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e foi realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer.

— Desde 1999 que o espaço está sendo utilizado com má-fé, pois as pessoas que ocupam o prédio não possuem um título que as legitimem estarem lá. Até espaços de publicidade e bancas foram alugados. Estão usufruindo de um bem público para fins comerciais — argumentou o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

Ainda segundo o procurador, para fazer uma possível concessão com a Prefeitura de Florianópolis e regularizar o Direto do Campo, a reintegração do terreno teria de ser realizada de qualquer forma.

Qual o futuro?

Caso a Justiça acate o pedido de reintegração do terreno, os comerciantes irão recorrer da decisão no Superior Tribunal Federal (STF).

— Vamos tentar um termo de ajuste de conduta para termos um prazo para nos adequarmos — comentou o presidente da Associação dos Comerciantes.

Por enquanto, não há um terreno ou um novo ponto que o Direto do Campo pudesse se instalar na região.

Segundo ainda a Procuradoria Geral do Estado, o Governo, como legítimo dono do terreno, pode usar o espaço para demais secretarias, como educação e saúde; fazer um leilão do terreno; ou concessões, que podem até serem gratuitas se aprovadas pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria de Administração do Estado, responsável pela Diretoria de Gestão do Patrimônio Público, ainda não há um planejamento definido para o uso do espaço. Mas uma concessão com a Prefeitura não está descartada.

O prefeito Cesar Souza Junior, através de sua assessoria de imprensa, informou que espera a decisão do Estado sobre a concessão, para a possível regularização do Direto do Campo. A Secretaria de Administração do Estado confirmou que há pelo menos quatro anos que a Prefeitura de Florianópolis já havia feito o pedido de concessão do terreno.

Torcida pela permanência

O morador da Trindade, que vai pelo menos duas vezes por semana fazer compras no Direto, o aposentado Jorge David de Carvalho, 62, lamenta o possível fechamento do comércio. Para ele, o preço em conta e as frutas mais frescas são um benefício para a comunidade. A qualidade e a diversidade também atraem a aposentada e moradora da Barra da Lagoa, Maria Helena Botagello, 63.

O boxista Moacyr Piccoli, que há 15 anos trabalha no local, é responsável por nove trabalhadores, além de sua própria família, e se diz angustiado por uma resposta positiva.

— É muito difícil todo dia acordar e achar que não terá mais um local de trabalho. A gente não sabe o que fazer se o Direto do Campo fechar. Hoje é a nossa única fonte de renda — contou.

O mesmo ocorre com o boxista Tarcisio César Junkes, que há 16 tem um ponto onde vende pães e biscoitos.

— Eu estive na reunião com o prefeito no ano passado, e ele nos confirmou que tinha uma notícia positiva e que o governador iria ceder o espaço ao município. Esperamos que esta promessa seja cumprida — salientou Junkes.

Atualmente, conta Thiago Santos, são 300 trabalhadores que atuam no local diretamente, e mais 150 indiretamente. São 12 boxes que vendem, além de frutas, legumes e verduras; grãos; pães; doces; peixes e carnes.

Julgamento será às 9h

O julgamento da apelação da Associação de Moradores da Agronômica que questiona a reintegração de posse do terreno do Direto do Campo, na Beira-Mar, está marcado para esta quinta-feira, às 9 horas, na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado.

Cinco desembargadores votarão: Nelson Schaefer Martins, Paulo Ricardo Bruschi, Ricardo Roesler, Edemar Gruber e Jorge Luiz de Borba. Eles decidirão se mantêm ou não a sentença de reintegração de posse ao Estado.

No primeiro julgamento, no dia 30 de junho, o desembargador Edemar Gruber reconheceu o recurso da Associação dos Moradores, o que provocou a suspensão do julgamento. Isso porque, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, no caso de divergência de votos, o novo Código de Processo Civil exige a convocação de outros dois julgadores para decidir a questão.