Impasse sobre quarta pista da BR-101, no Morro dos Cavalos, será resolvido pela Justiça

A falta de um consenso entre Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e Ministério Público Federal (MPF) em uma audiência realizada na tarde de ontem, na Justiça Federal, adia mais uma vez o início das obras da quarta pista, no Morro dos Cavalos, em Palhoça. Uma comunidade de 200 índios vive no local e as adequações devem garantir os direitos das famílias.

pós duas horas de negociação, as partes não chegaram a um acordo em relação ao prazo de entrega de documentos referentes à compensação ambiental. A solução do processo deve ser pela sentença judicial e as obras ainda não têm data para começar.

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A procuradora do MPF, Analúcia Hartmann, não abre mão dos Programas de Compensações Ambientais (PBAs) das obras da quarta pista e dos túneis, no Morro dos Cavalos.

O alargamento da rodovia será entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, em Palhoça. Na audiência, o impasse foi em relação ao prazo.

Técnicos do DNIT pedem cinco meses para entrega da documentação, enquanto o MPF exige que o processo seja feito em três. Analúcia afirma que a quarta pista é necessária devido às obras dos túneis e que o prazo de cinco meses compromete a previsão patra início dos trabalhos.

O engenheiro do DNIT, Huri Alexandre, não concorda com o atrelamento das obras da quarta pista as dos túneis. Ele explica que ao concordar em fornecer as PBAs das duas obras inviabilizaria a construção da quarta pista.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que exige as compensações ambientais, deve manifestar no dia 28 se aceita ou não a proposta do DNIT. Porém, de acordo com a assessoria do departamento, mesmo com a anuência do órgão, as obras podem não começar devido ao impasse com o MPF.

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, que intermediou a audiência, afirma que o DNIT já deveria ter providenciado os PBAs para que a obra já tivesse começado.