O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) deve concluir no final de abril a análise sobre as restrições de uso na área invadida pela Ocupação Amarildo de Souza, às margens da SC-401, no norte da Ilha.
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O prazo para a entrega do laudo foi confirmado nesta sexta-feira pelo chefe da Estação Ecológica de Carijós _ sob gestão do ICMBio _, Sílvio de Souza Junior, que coordena as atividades para identificar as restrições ambientais sobre o terreno. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) questiona a propriedade da área, alegando que é da União e aguarda o estudo para que seja dada a entrada de homologação do terreno na Advocacia Geral da União (AGU).
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Os invasores, que tem até a próxima terça-feira para desocupar o lugar por determinação da Justiça agrária, apostam na possibilidade de serem contemplados com ela após a homologação.
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– Uma parte da área é APP (Área de Preservação Permanente) e outra não é. A porcentagem de cada uma eu não posso afirmar ainda, pois falta irmos mais a campo para averiguar algumas dúvidas e definir exatamente qual é o tamanho das áreas de restrição ambiental e qual está disponível para uso – disse o chefe da unidade de conservação próxima ao terreno e que poderia ser afetada caso ocorra algum dano ambiental no local.
De acordo com Souza Junior, a Ocupação Amarildo de Souza não trouxe qualquer impacto no manguezal até o momento.
– O impacto que tem é da década de 50, com o processo de urbanização nos arredores, a canalização, e a colocação de duas comportas nos rios Papaquara e Ratones. A ocupação não causou impacto ao manguezal, até porque está localizada às margens da rodovia SC-401, que não é APP – afirmou.
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Em um ofício com data de janeiro, o ICMBio já solicitava à SPU que fossem “adotadas todas as providências cabíveis para prevenir e impedir a consolidação da invasão”.
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