Proibida a entrada de novas pessoas na ocupação da SC-401

O impasse do terreno invadido pela Ocupação Amarildo de Souza, às margens da às margens SC-401, na Vargem Pequena, no Norte da Ilha, se estenderá até o dia 7 de fevereiro, quando será realizada a audiência de conciliação. Até essa data, nenhuma nova pessoa poderá entrar no acampamento. Para este controle, os representantes da ocupação têm o prazo de dois dias para fazer a identificação de todas as pessoas que fazem parte do grupo.

Até o dia da audiência a prefeitura de Florianópolis também não poderá agir dentro do terreno. Mas se o caso se estender por mais tempo, o advogado Camilo Simões Filho, que representa o proprietário do terreno, entrará com recurso. Ele destaca que já existe um projeto de construção de lotes residenciais urbanos na área. O projeto, de acordo com Camilo, está protocolado junto à Prefeitura de Florianópolis.

Foto: Trecho de documento oficial – Crédito: Reprodução/ TJSC

A decisão foi divulgada na terça-feira, dia 21, em documento oficial após análise do juiz especial agrário de Santa Catarina, Jeferson Zanini, que acumula as funções de titular da 1ª Vara Criminal do Fórum de Chapecó. Devem participar da audiência os advogados do proprietário do terreno e representantes dos acampados, do Incra, da Funai e da Prefeitura de Florianópolis. A audiência será às 13h, no auditório do Fórum Desembargador Eduar Luz, em Florianópolis.