“O acordo será cumprido, tenho convicção”, diz juiz que acompanha processo de desocupação do terreno no Norte da Ilha

O juiz Rafael Sandi, que acompanha a negociação envolvendo o terreno invadido na SC-401, no Norte da Ilha, diz que se as famílias não saírem o movimento ficará desacreditado. Faltam quatro dias para que seja cumprida a determinação da Justiça para que os manifestantes deixem o terreno.

Diário Catarinense – O senhor está convicto de que não será necessário uso de força policial para a desocupação?

Rafael Sandi – Tenho convicção disso, porque os próprios acampados já me disseram que irão respeitar o prazo. Em nenhum momento foi dito que o acordo não seria cumprido. As reivindicações serão encaminhadas aos órgãos devidos, como SPU e Incra. Mas isso não impede o cumprimento do acordo.

DC – Na hipótese de descumprimento da ordem, que medidas seriam tomadas?

Sandi – Realmente não trabalho com a hipótese do descumprimento do acordo. Eles nunca disseram isso. Mas se isso vier a se concretizar, será uma desmoralização completa desse movimento.

DC – Qual seria a participação policial no caso?

Sandi – A força policial com certeza não será utilizada para reintegração. Mantenho conversa constante com a polícia apenas para resguardar a segurança das pessoas que moram naquele local, que transitam por ali, para que não haja fechamento de rodovia. Realmente, essa decisão é da minha alçada. A força policial só será utilizada se não houver mais possibilidade de conversa. Mas eu não acredito nisso.

DC – E quanto à polêmica sobre o terreno pertencer à União. O que isso afeta na Justiça estadual?

Sandi – Uma importante questão levantada pelo movimento é sobre o terreno ser da União. Agora cabe aos órgãos responsáveis tomar providências sobre isso. Essa discussão deve se dar na Justiça Federal e leva tempo. Além disso, os proprietários teriam direito a ampla defesa.

DC – Alguma providência pode ser tomada com relação às pessoas após a desocupação?

Sandi – Desde o início o Incra ficou responsável por cadastrar as famílias que se encaixam para assentamento. Esse trabalho já foi feito. Outros órgãos públicos fizeram levantamento para constatar quais famílias já recebem benefícios sociais e quais que podem vir a receber. O restante das pessoas deve seguir sua vida normalmente como qualquer outro cidadão.

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