Ocupação Amarildo tem até terça-feira para desocupar terreno na SC-401, no Norte da Ilha

Apartir desta sexta-feira, a ocupação Amarildo de Souza, situada às margens da SC-401 em Florianópolis, tem quatro dias para desmontar as barracas e deixar o terreno onde está instalada desde dezembro do ano passado. As lideranças da invasão garantem que irão respeitar o prazo de saída no dia 15 de abril, determinado pela Justiça agrária, mas também afirmam que continuarão lutando, por via política e jurídica, pela reforma agrária na Capital.

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Desde quarta-feira os acampados realizam manifestações em frente à Assembleia Legislativa com o objetivo de articular com os parlamentares um canal de comunicação com o governo do Estado. A pedido dos “Amarildos” – como os invasores se chamam entre si -, os deputados Amauri Soares (PSOL), Pedro Baldissera (PT) e Luciane Carminatti (PT) conversaram com o líder do governo na Casa, Aldo Schneider (PMDB), para marcar uma reunião entre acampados e representantes do Estado.

O peemedebista chegou a informar o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, sobre o pedido, mas até agora nada foi agendado.

– Na realidade foi iniciada uma articulação para tentar abrir um canal de negociação com o governo estadual, que até agora nos parece que se isenta de qualquer responsabilidade. São vários fatores da vida das pessoas que dizem respeito ao governo que tem que se manifestar, apontar alguma solução – disse Rui Fernando, um dos líderes da invasão.

Por meio de sua assessoria de comunicação, Serpa confirmou que foi procurado por Schneider, mas que não houve nenhuma conversa expressa sobre uma possível intervenção do governo estadual neste caso, uma vez que as decisões judiciais já foram tomadas.

ICMBio ainda não emitiu parecer

Os manifestantes reivindicam um terreno público para viver após a desocupação, onde possam aguardar o trâmites entre órgãos públicos responsáveis por viabilizar o assentamento das famílias envolvidas. Desde que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarou que a área na SC-401 é de propriedade federal, os invasores apostam na possibilidade de serem contemplados com ela.

Mas apesar da declaração, a SPU ainda não deu entrada na Advocacia Geral da União (AGU) para um processo jurídico de cancelamento de títulos do terreno, que oficialmente permanece como propriedade privada. A SPU aguarda um laudo técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável por dizer se há ou não restrições ambientais para um possível assentamento ou mesmo qualquer empreendimento no terreno.

Em um ofício com data de janeiro, o ICMBio já solicitava à SPU que fossem “adotadas todas as providências cabíveis para prevenir e impedir a consolidação da invasão”, uma vez que ela se encontra próxima à estação ecológica de Carijós.

O ouvidor do Incra, Fernando de Souza, disse que só é possível abrir um procedimento para assentamento no terreno se for determinado que a área é realmente da União.

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