Se a nova Lei de Ordenamento Territorial for aprovada com as emendas que passaram na segunda-feira pelas comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara, Joinville deverá sofrer uma mudança profunda em seu zoneamento nos próximos anos. Nove das 13 emendas propostas pelos vereadores foram aprovadas e devem ir à votação em plenário no dia 31, em sessão extraordinária.
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A mudança mais radical na proposta apresentada pela Prefeitura é a que sugere que as três áreas rurais de transição (ART), na Estrada da Ilha, na região da UFSC e atrás do Paranaguamirim tenham o tamanho do lote mínimo reduzido de 2.500 m² para 600 m² para condomínios residenciais. Metragem que se aproxima do que é exigido hoje em partes da área urbana. Para condomínios industriais nas ARTs, o tamanho mínimo passaria de 2.500 m² para 1.250 m².
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Mas as mudanças não ficam apenas na expansão da área urbana. Foram sugeridas a inclusão de pelo menos 23 ruas como faixas viárias em bairros como Aventureiro, Vila Nova, Espinheiros, Boa Vista, São Marcos e Glória. Na nova lei de uso e ocupação do solo, uma rua denominada como faixa viária cria a possibilidade de serem construídas indústrias em um raio de até 200 metros a partir do trecho, para cada um dos lados da rua. Em tese, a mudança representa a possibilidade de pulverização da construção de indústrias por mais regiões urbanas de Joinville.
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Veja como ficam as áreas com a nova Lei
Até mesmo propostas que haviam sido rejeitadas no ano passado depois que houve pressão popular, como a possibilidade de construção de prédios com mais andares em parte da rua Aquidaban, retornam com força agora.
– Precisamos aproximar as pessoas de seus trabalhos. Essas mudanças, contribuem para isso-, alega Manoel Bento (PT), presidente da Comissão de Legislação.
Nesta terça-feira os vereadores discutem as quatro emendas que ainda não receberam parecer das comissões de Legislação e de Urbanismo. As alterações propostas podem ser derrubadas em plenário.
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