Polêmicas sobre áreas de transição rural (ARTs), permissão de construção de condomínios horizontais, aumento da altura de prédios e doações de áreas à Prefeitura devem nortear as três audiências públicas sobre o projeto de lei de Ordenamento Territorial (Uso e Ocupação do Solo), que ocorrem nesta terça, quarta e quinta-feira, às 19h30, na Câmara de Joinville.
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As audiências são abertas a quem quiser dar sugestões ao projeto. A Lei de Ordenamento Territorial é a que determina o que pode ser construído e como isso deve ser feito nos lotes, como altura dos imóveis, distância que devem ficar da rua, entre outras regras.
Por já ter sido discutido no Conselho da Cidade, o projeto chegou à Câmara sem muitos problemas, na visão dos presidentes de comissões de Urbanismo, Lauro Kalfels (PSDB), e de Legislação, Manoel Bento (PT). Mas por ser um assunto que mexe com o futuro da cidade, é esperado plenário cheio nos três dias de audiências.
Para Kalfels e o Ippuj, responsável pela elaboração do projeto, deve haver polêmica especialmente em torno das ARTs. As afirmações são com bases nas discussões que vêm ocorrendo há duas semanas, durante a análise técnica do projeto nas comissões. Para a presidente do Ippuj, Roberta Schiessl, ARTs são um jeito de conter a expansão urbana sobre áreas rurais. Kalfels diz que elas deveriam ser áreas de expansão urbana. Há quem queira ainda mais restrições.
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Os critérios vão determinar que tipos de imóveis podem ser erguidos nesses locais. ARTs poderão receber lotes de 2,5 mil m², ao contrário da área rural, onde os lotes mínimos são de 20 mil m². O assunto divide opiniões.
O projeto de lei de Ordenamento Territorial foi entregue à Câmara em novembro.