Votação do projeto de Lei do Ordenamento Territorial de Joinville fica para janeiro

O projeto de Lei do Ordenamento Territorial (uso e ocupação do solo) vai ser discutido e votado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Joinville em 31 de janeiro. Na mesma data, outros quatro projetos com pedido de prioridade por parte da Prefeitura também entram na pauta. A informação foi divulgada ontem pelo presidente do Legislativo municipal, Odir Nunes (PSD).

O dia 31 de janeiro é a última data antes do período ordinário em que podem ocorrer sessões extraordinárias. Como houve convocação da Prefeitura para que sejam votados 13 projetos antes do próximo ano legislativo, a Câmara não teve outra maneira a não ser estabelecer datas.

Oito projetos mais simples, de permissões de usos de terrenos e imóveis a entidades, serão discutidos e votados em duas sessões extraordinárias hoje. A primeira ocorre às 15 horas e a segunda, às 15h30. A remessa dos projetos mais complexos para o dia 31 de janeiro permite, de alguma maneira, um tempo a mais para análise de pendências, principalmente no ordenamento territorial.

Para a oposição, não deixou de ser uma “jogada” do Executivo a inclusão do tema no período extraordinário, porque evita que ele demande mais discussões ao longo do primeiro semestre. A Prefeitura justifica que é preciso agilidade e que não quer que o projeto corra risco de sofrer influências ou mesmo ficar parado por causa das eleições municipais.