Vereadores querem mudar zoneamento em Joinville mesmo antes da nova lei de uso e ocupação chegar à Câmara

Faltando menos de seis meses para a nova lei de uso e ocupação do solo de Joinville começar a tramitar na Câmara, os vereadores continuam discutindo mudanças pontuais no atual texto.

Já são seis sugestões de alterações feitas em 2011. Entre as propostas, está a que permite construções de prédios até 12 andares na rua Aquidaban, outra que libera escritórios de contabilidade e engenharia por toda a cidade e até mesmo uma que ajeita um erro cometido na hora de desenhar o mapa da Lei de Macrozoneamento. Mesmo com a pauta cheia e a proximidade com a entrada da nova lei, a Comissão de Urbanismo garante que aceitará outros projetos de alteração de zoneamento. Dos projetos apresentados este ano, nenhum foi aprovado até agora.

No final do ano passado, a Comissão de Urbanismo e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) haviam acordado informalmente que não seriam mais analisados projetos que mudassem a lei que define tudo o que pode e o que não pode ser construído na cidade.

– Esperávamos consolidar tudo na nova versão da lei, até para que ninguém sugerisse algo agora que irá ao contrário do que apresentarmos na nova versão – omenta o diretor executivo do Ippuj, Vladimir Constante. Mas o acerto durou pouco.

Ao alegar que a criação da nova lei demoraria muito tempo para entrar em prática, os vereadores passaram a propor mudanças que causariam alterações em paisagens por todos os cantos de Joinville. A Comissão de Urbanismo é autora de três projetos. “Não enviaríamos mais projetos de mudança da lei vigente. Mas as comunidades vão até a Prefeitura, que dá um prazo para alterar o zoneamento da região e não cumpre. Daí somos pressionados a fazer algo”, comenta Lauro Kalfels (PSDB), presidente da comissão. E o parlamentar finaliza: “Não temos como paralisar a cidade. Se apresentarem mais, vamos aceitar. Até porque a nova lei dificilmente será votada antes das eleições municipais do ano que vem”, comenta.

Como os projetos não param de chegar, audiências públicas estão sendo realizadas desde março para debater as mudanças. Todas contam com participação do Ippuj.

– O certo seria esperar a nova lei, mas como há pressa em algumas mudanças, estamos conversando e aceitando as sugestões”, comenta o gerente de Planejamento do Ippuj, Gilberto Lessa.

Nova lei discutida no Conselho da Cidade

Enquanto os vereadores estão propondo mudanças, a lei de uso e ocupação do solo vem sendo discutida no Conselho da Cidade desde março.

A cada três semanas, uma reunião é feita com todas as câmaras setoriais do órgão, que depois passarão a sugerir mudanças ao texto assinado pelo Ippuj. Até o momento, dois dos cinco encontros planejados já foram realizados. Depois que as reuniões terminarem, o texto será votado. Isso deve acontecer até o final de julho. “Estamos no processo de ajustes. Acertaremos pontos que ainda não são de consenso para mandar uma proposta coesa para a Câmara”, garante Gilberto Lessa, gerente de Planejamento do Ippuj.

Entre as alterações mais polêmicas da nova lei, está a que autoriza prédios de até 30 andares na região central de Joinville. Outras mudanças são a que diminui o tamanho mínimo do lote para 240 m² (hoje é de 360) e a obrigatoriedade de novos loteamentos doarem 15% da área que tenha mais de 10 mil m² à Prefeitura. Hoje, a Prefeitura recebe doação em lotes mais de 2 mil m².

Pedido para ampliação de área urbana

Uma das mudanças sugeridas quer alterar a Lei de Macrozoneamento, aprovada em 2010. Ao desenhar o mapa e separar as áreas rurais das regiões urbanas, houve diminuição do perímetro urbano no Jardim Sofia. Assim, quem quisesse construir ou começar a operar uma indústria entre a rua Santos Dummont com a Dorothovio do Nascimento teve o direito revogado. O limite do Macrozoneamento ampliava a área rural até a parte entre a Tuiuti e a Santos Dummont.

O erro só foi percebido quando moradores da região tentaram construir uma indústria na região. Após procurarem a Prefeitura, descobriram que o mapa tinha sido diminuído. Daí partiu o pedido de Manoel Bento (PT), líder do governo, com uma proposta para alterar o zoneamento da região.

– Foi um erro cometido. Na hora de puxar, se leva o risco pra cá e pra lá. No fim, acaba se deixando coisas importantes de lado. Mas vamos consertar o problema e voltar a ser como antes – argumenta.

Audiência pública avalia impactos

Na última semana, foi feita uma audiência pública para debater a mudança de zoneamento que permitirá o parque tecnológico das universidades. A reunião serviu para que a Comissão de Urbanismo avaliasse o impacto que a alteração poderá trazer para a região. A construção vai ocupar a região do antigo Sesi, que ficava atrás da Univille, e vai surgir de uma parceria entre a UFSC, PUC, Udesc e a Univille.

– Como será algo mínimo, não há como bloquear” – comenta Alodir Cristo.

Segundo o vereador, o único impacto que o projeto causará será no sistema viário. Mas isso será evitado pelas universidades, que conseguiram a promessa de que um projeto envolvendo a Prefeitura de Joinville e o governo do Estado para realizar mudanças no trânsito da região será feito assim que o parque tecnológico estiver pronto.

No local, devem ser desenvolvidas pesquisas básicas e científicas que envolverão parcerias com os acadêmicos.