O projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a popular Lei de Uso e Ocupação do Solo, que coloca regras para a crescimento espacial da cidade, chegou ontem à Câmara com a promessa de voltar a ser debatido com os joinvilenses, mesmo após ter ficado boa parte do ano no Conselho da Cidade, que reúne representantes da sociedade e governo.
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O documento com mais de 110 páginas e vários anexos foi entregue pessoalmente pelo prefeito Carlito Merss (PT) ao presidente do Legislativo, Odir Nunes (PSD), em cerimônia acompanhada por demais vereadores.
Os presidentes da Comissão de Legislação, Manoel Bento (PT), e da Comissão de Urbanismo, Lauro Kalfels (PSDB), acreditam que serão necessárias pelo menos três audiências públicas para que o assunto seja discutido com a cidade.
– Penso que precisamos de uma audiência só para a questão do ambiente construído, da verticalização e essas questões, outra só para tratar da mobilidade e uma sobre as ARTs (áreas rurais de transição)-, afirmou Kalfels.
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Bento reafirmou a intenção de correr contra o tempo para aprovar o projeto ainda este ano, o que é pouco provável, dada a complexidade e a relevância do tema. Para ele, deixar que a discussão se arraste até ano que vem poderia contaminá-la com o clima da campanha eleitoral. O presidente Odir Nunes disse que o assunto terá de ser amplamente debatido e não pode ser votado até que sejam sanadas todas as dúvidas, sinal de que a ordem é avançar com calma.
O prefeito Carlito elogiou a forma como a discussão sobre a lei que diz respeito à Joinville do futuro foi feita no Conselho da Cidade, “pela primeira vez de forma realmente democrática”, segundo ele. Também deu alfinetadas. Disse que “se não houvesse gente ganhando ticket de político para invadir o mangue”, no passado, muitos problemas como os de mobilidade, drenagem e saneamento talvez não precisariam ser resolvidos hoje.
O projeto de lei vai agora para discussão interna nas comissões de Legislação e de Urbanismo e volta a ser debatido em audiências públicas, antes de ir para a votação. Como o projeto é extenso e complexo e deve sofrer pressão de diversos segmentos, o assunto deve gerar bastante polêmica até ser transformado em lei.
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Ippuj destaca as inovações da proposta
O Ippuj, responsável pelo projeto, destaca a discussão no Conselho da Cidade, a criação de setores de interesse social na malha urbana e regras para tornar mais ordenada a construção de prédios como inovações da atual proposta.
– A discussão no conselho permitiu entregar um projeto bem ajustado aos vereadores, com propostas que atendem interesses da sociedade-, diz a presidente Roberta Schiessl.
Uma das apostas é na aproximação de comércios, serviços ou indústrias de áreas residenciais, fortalecendo bairros e diminuindo deslocamentos, que causam problemas no trânsito. As áreas de transição rural (ARTs), que permitirão indústrias ou condomínios perto da área rural, também são novidade. A proposta seria a forma de controlar o crescimento desordenado em regiões periféricas.
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