Após pressão dos poderes, presidente da Alesc retira proposta de alteração no cálculo do duodécimo

Após sofrer pressões dos poderes, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio, voltou atrás e retirou de votação a proposta de sua autoria que prevê alteração no cálculo do duodécimo. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para votação na próxima quarta-feira, dia 15, alteraria a base de reajuste dos valores do repasse. Atualmente, o cálculo é feito com base na receita líquida disponível (RLD). Na emenda, passaria a ser feito com base na inflação do período.

O duodécimo concedido pelo Estado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MPSC), Fundação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Tribunal de Contas (TCE) e Assembleia Legislativa (AL) mensalmente. Nesta semana, os poderes, com exceção da AL, manifestaram-se contrários à mudança.

A Udesc foi a primeira a se manifestar. O reitor da universidade, Antônio Heronaldo de Sousa explicou que uma diminuição da verba poderia prejudicar projetos educacionais. Durante a semana, a reitoria encaminhou ofícios a todos os 40 deputados Estaduais propondo que a universidade fosse o único órgão a ficar de fora da mudança.

Na terça-feira, diretores de sindicatos de servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPSC), emitiram uma nota conjunta contrária à mudança.

O MPSC divulgou uma nota do Colégio de Procuradores de Justiça na quinta-feira informando que, caso a emenda fosse aprovada, o órgão perderia cerca de R$ 55 milhões em 2016. Segundo o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, o resultado afetaria drasticamente a estrutura administrativa do MPSC.

Na sexta-feira, o TJSC, após reunião administrativa, considerou que a implementação da proposta acarretaria prejuízos para toda a sociedade. Na quarta-feira, o presidente o TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, chegou a falar em fechamento de comarcas em caso de mudança no repasse.

Defesa da emenda

O argumento do presidente da AL, Gelson Merísio, para defender a proposta é a necessidade de que os órgão se adequem aos tempos de crise e que a alteração não significaria corte de verba. Além disso alguns órgãos chegam a devolver parte dos recursos.

O secretário da Casa Civil do governo, Nelson Serpa, disse que a medida poderia ajudar o governo no futuro a planejar melhor os investimentos. Em Santa Catarina, o duodécimo é o maior de todos os Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Em 2014, o TCE e a Assembleia Legislativa foram os únicos órgãos que conseguiram devolver parte do duodécimo do ano passado – R$ 50 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente.