Ministério Público critica proposta de mudança do duodécimo da AL

A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), continua sendo alvo de críticas de representantes de órgãos que devem ser afetados em caso de aprovação da mudança. Depois da nota de alerta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a possibilidade de fechamento de comarcas, foi a vez dos procuradores do Ministério Público (MPSC) criticarem a proposta que prevê o atrelamento do duodécimo (nome do repasse anual do Executivo a outros Poderes) ao índice da inflação no ano anterior. A emenda e a LDO devem ser votadas na próxima quarta-feira (15) no plenário da AL.

Entenda a discussão sobre os duodécimos em SC

Sindicatos criticam proposta de emenda

O MPSC divulgou uma nota do Colégio de Procuradores de Justiça nesta quinta-feira contra a mudança. O texto informa que, caso a emenda seja aprovada, o órgão perderia cerca de R$ 55 milhões de verba no duodécimo de 2016. Segundo o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, o resultado vai afetar drasticamente a estrutura administrativa do MPSC.

– O Ministério Público atua em 111 comarcas e precisa de recursos para manter um atendimento essencial para a população. Defendo que o cálculo atual seja mantido e quem tiver sobras no final do ano que devolva ao Executivo – afirma o procurador-geral.

Autor da emenda, o presidente da AL, Gelson Merisio, vem sofrendo críticas de todos os presidentes de órgãos que serão afetados em caso de aprovação da proposta. O parlamentar avalia como “normal” as posições contrárias à medida.

– Sempre que você mexe com algo que está institucionalizado, há uma reação. De 2006 a 2014, a inflação aumentou 63% a arrecadação 170%. Em algum momento essa diferença tem que ser estabilizada, principalmente em épocas de crise. Quero que fique bem claro que a emenda garante a plenitude do orçamento de 2014, corrigindo a inflação – defende Merisio.

Além do TJSC e do MPSC, a Fundação Universidade do Estado de SC (Udesc), a AL e o Tribunal de Contas (TCE) têm direito a uma parcela da Receita Líquida Disponível (RLD) do Governo do Estado. No entanto, apenas a AL e o TCE conseguiram devolver verba ao Executivo no ano passado – R$ 70 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.

Reitoria da Udesc pede exclusão da universidade da mudança do cálculo

O reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, também se posicionou contra a mudança no duodécimo. Durante a semana, a reitoria encaminhou ofícios a todos os 40 deputados Estaduais para tentar sensibilizar os parlamentares sobre o que uma possível diminuição do repasse do duodécimo pode significar para a instituição de ensino. O documento propõe que a universidade seja o único órgão que fique de fora da mudança proposta pela emenda que deve ser votada na sessão ordinária da próxima quarta-feira (15).

Entenda o que é duodécimo: