Diante da alteração na regra dos duodécimos em Santa Catarina, que começa a ser articulada na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça emitiu uma nota nesta quarta-feira apontando possíveis efeitos negativos da medida. De acordo com o comunicado, o Poder Judiciário pode encerrar comarcas, descontinuar projetos e desativar serviços caso a alteração seja aprovada.
Continua depois da publicidade
Entenda a discussão sobre os duodécimos em SC
Sindicatos criticam proposta de emenda
O presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu nesta quarta-feira os dados preliminares de um estudo técnico que analisa as consequências da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que deve ser estabelecida a nova norma do duodécimo.
– Não se pode esquecer que a Justiça presta um serviço tão essencial quanto aqueles disponibilizados pelas áreas de saúde, educação e segurança pública – disse o presidente, que ainda aguarda a conclusão do estudo para apresentá-lo nesta sexta-feira em reunião administrativa com outros magistrados.
Continua depois da publicidade
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa e autor do projeto, deputado Gelson Merisio (PSD), a alteração não irá influenciar, no curto prazo, o repasse aos demais poderes.
– Essa emenda tem uma filosofia: não ter aumento real de recursos aos poderes nos próximos quatro anos. Vamos ter correção pela inflação, e isto por si só já responde a nota do Tribunal de Justiça. Se eles tiverem algum problema, tiverem que fazer alguma ação, não vai ser por causa da emenda. Vai ser porque dimensionaram de forma equivocada suas despesas – disse o parlamentar.
Atualmente, o repasse é feito com base na receita líquida disponível (RLD), verba arrecadada pelo governo no ano. Na emenda, o cálculo é feito com base na inflação do período. No entanto, se a inflação for maior do que o crescimento percentual da arrecadação, o menor valor será utilizado.