Proposta de mudança em cálculo duodécimo entra em discussão

Os próximos dias devem ser de muitas negociações e debates entre a Assembleia Legislativa e outras quatro instituições que usam repasses constitucionais do governo do Estado para se manter. Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), altera a base de reajuste dos valores do duodécimo. Hoje, um percentual fixo da Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado é compartilhado com Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MPSC), Fundação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa mensalmente. As propostas estipulam que os repasses sejam feitos de acordo com índice inflacionário do ano, atualmente em 8,76%.

De acordo com a AL, se a nova regra estivesse valendo nos últimos quatro anos, o Estado economizaria R$ 1,5 bilhão nos repasses. Com a arrecadação maior do que a inflação nos últimos anos, a atual fórmula seria uma maneira de compensar os cofres públicas pelos tempos de bonança, explica Merisio (PSD):

– Existe a compreensão de que o ajuste é necessário. Independentemente de consenso, a aprovação da LDO é uma prerrogativa do Legislativo. Mas é importante destacar que não estamos tirando dinheiro de ninguém, pois não haverá perda real (acima da inflação) no repasse.

Devoluções nos últimos anos

O caixa da Secretaria de Estado da Fazenda nos últimos anos mostra que alguns órgãos chegam a devolver dinheiro do duodécimo no final do ano, como foi o caso da Assembleia. Os casos mais críticos são do TJSC e da Udesc. Desde 2009, eles não devolveram verba (veja no gráfico ao lado). O reitor da universidade, Antônio Heronaldo de Sousa, explica que a alteração poderia prejudicar projetos educacionais:

– Com o repasse fixo ampliamos a atuação da Udesc de três para 10 cidades catarinenses, aumentamos de 24 para 50 cursos de graduação, de seis para 27 cursos de mestrados. São conquistas que comprovam que todo dinheiro foi investido.

O secretário da Casa Civil do governo, Nelson Serpa, diz que a medida pode ajudar o governo no futuro a planejar melhor os investimentos. Em Santa Catarina, o duodécimo é o maior de todos os Estados do Sul e Sudeste do Brasil. A previsão é que o projeto de lei seja votado nos próximos dias 14 e 15 de julho. Valeria de 2016 até 2019.

O que dizem os órgãos envolvidos

Tribunal de Justiça

A assessoria de imprensa do TJSC informou que o presidente Nelson Schaeffer Martins recebeu uma cópia da emenda na última sexta-feira. Uma equipe técnica do tribunal está analisando os efeitos da proposta do repasse do duodécimo para a instituição, que representaria cerca de 80% do orçamento anual do órgão. O resultado dessa avaliação deve ser votado pelo Pleno, que decidirá de forma colegiada uma posição oficial.

Ministério Público

Através a assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, informou que o MPSC está analisando o projeto.

Tribunal de Contas do Estado

Em nota, o presidente do Tribunal de Contas, Luiz Roberto Herbst, informou que “não

foi comunicado oficialmente sobre a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, para alteração do repasse do duodécimo aos poderes e órgãos”.

Udesc

A possível alteração no duodécimo do governo do Estado pode afetar principalmente a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O reitor da universidade, Antônio Heronaldo de Sousa, explica que todos os recursos para a instituição foram utilizados de maneira eficiente e uma diminuição da verba poderia prejudicar projetos educacionais.

Assembleia Legislativa

Embora seja de autoria da Assembleia Legislativa, será submetida a votação no dia 14.