O Pleno do Tribunal de Justiça, formado por desembargadores e juízes de 2º grau, se posicionou contrário à proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio. A decisão dos magistrados, divulgada nesta sexta-feira, é um reforço a outros protestos de presidentes e servidores de órgãos que serão afetados pelo projeto que prevê uma mudança no cálculo do duodécimo – repasse de verba feita pelo Executivo aos demais Poderes. Durante a semana, o Tribunal de Justiça já havia publicado uma nota criticando a emenda.
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Entenda a discussão sobre os duodécimos em SC
“A batalha está apenas começando”, diz procura-geral de Justiça
Em cerca de duas horas de sessão administrativa, mais de 70 desembargadores e desembargadores substitutos discutiram os possíveis efeitos que a emenda pode ter nas contas do Judiciário. Na quarta-feira, o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, chegou a falar em fechamento de comarcas em caso de mudanças no repasse do duodécimo. O comunicado publicado pelo Pleno após a reunião desta sexta-feira fez coro à reclamação do meio da semana:
– O Tribunal de Justiça, após reunião administrativa realizada nesta data com integrantes do Tribunal Pleno, vem a público manifestar sua rejeição à proposta de alteração na forma de repasse do duodécimo aos poderes, visto que sua implementação acarretará prejuízos de elevada monta para toda a sociedade catarinense.
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O procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, também participou da reunião e adiantou que o MPSC deve tomar medidas conjuntas com o Tribunal de Justiça a partir de segunda-feira para tentar convencer deputados a votarem contra a emenda.
– As duas instituições estão na mesma situação, então devemos apresentar documentos aos deputados que mostrem o impacto que essa alteração no duodécimo pode causar no atendimento à população – diz o representante do MPSC.
Atualmente, o repasse é feito com base na receita líquida disponível (RLD), verba arrecadada pelo Governo no ano. Na emenda, o cálculo é feito com base na inflação do período. No entanto, se a inflação for maior do que o crescimento percentual da arrecadação, o menor valor será utilizado. O projeto de emenda e a LDO devem ser votados na sessão ordinária da AL na próxima quarta-feira (15).