“Não haverá corte de repasse” diz Gelson Merísio sobre reajuste do duodécimo

Com o argumento de que os órgãos precisam se adequar aos tempos de crise, o presidente da Assembleia Legislativa e autor da proposta de mudanças no duodécimo, Gelson Merísio (PSD), diz que a alteração não significaria corte de verba. No entanto, como apenas a Assembleia teve caixa com dinheiro de sobra do duodécimo todos os anos desde 2011, vai ser difícil convencer os presidentes dos outros órgãos da importância dessa readequação financeira.

Diário Catarinense – Quais foram as principais mudanças no duodécimo na proposta apresentada pela Assembleia Legislativa?

Gelson Merísio – A emenda prevê que nos próximos quatro anos o valor do repasse seja reajustado de acordo com a inflação medida pelo INPC/IBGE, e o teto seria o valor atual da receita líquida. Ou seja, em nenhuma hipótese seria maior do que a forma atual de repasse. Se fosse aplicado nos últimos quatro anos, calculamos que isso representaria uma economia de R$ 1,5 bilhão para o tesouro do Estado.

DC – Um projeto de lei de mudança no cálculo do duodécimo foi arquivado em fevereiro deste ano. Qual a diferença entre as duas propostas?

Merísio – Todos os projetos anteriores sobre este tema tratavam da redução dos valores dos poderes. Isso é impraticável do ponto de vista fiscal porque os órgãos têm seus compromissos orçamentários. No caso atual, queremos estabelecer uma norma em que não haja aumento real no repasse nos próximos quatro anos.

DC – O projeto de lei atual trata sobre a destinação de dinheiro do duodécimo que possa sobrar dos órgãos?

Merísio – A ideia é justamente que o valor seja suficiente, sem a necessidade de sobras. A sobra é um equívoco, não é essa a função do duodécimo.

DC – Na pratica, exceto se a inflação for maior do que a arrecadação, haverá uma redução do valor do repasse. Alguns órgãos, como a Udesc, não podem sofrer mais com essa mudança?

Merísio – Não haverá corte de repasse. É uma questão de definição de tamanho. O ideal seria que a Udesc atendesse a todos, mas o orçamento do Estado não permite isso. Ela vai ter que se adequar a esse tamanho.

DC – O senhor já conversou com representantes de outros órgãos sobre a proposta? Qual foi a receptividade?

Merísio – A prerrogativa da análise é da Assembleia. Como ela não tira recursos, apenas se adequa à atual situação econômica do Estado, acredito que não teremos problemas. Estive com os representantes Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Eles foram contrários, mas não intransigentes.