TSE nega recurso de Ivon de Souza para assumir prefeitura de Palhoça

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que um dos nomes não está mais na disputa judicial pela prefeitura de Palhoça. O recurso de Ivon de Souza (PR, ex-PSDB) foi rejeitado. Decisão do ministro Henrique Neves da Silva manteve a decisão do TRE de não conceder o registro de candidatura a Ivon de Souza. A sentença foi publicada nesta quarta-feira pelo tribunal.

– A conclusão do acórdão regional no sentido de indeferir o DRAP da Coligação Majoritária não merece ser reformada – diz o ministro na decisão.

A sentença mantêm as decisões tomadas na instância estadual, inclusive em relação aos vereadores. Na decisão do TRE, foram consideradas válidas as candidaturas dos vereadores do PSDB para a eleição, escolhidas na mesma convenção considerada inválida para Ivon.

– Recebi com naturalidade, em virtude do TRE ter feito isso duas vezes já. Mesmo o TSE dizendo, em uma decisão anterior, que fossem julgados conjuntamente meu caso e o dos vereadores – disse Ivon, que ainda não sabe se irá recorrer para que a ação seja apreciada por todos os ministro do STF.

Vereadores suplentes de Palhoça tentaram incluir uma mudança nessa decisão do TSE, mas o tribunal julgou que apenas está sendo analisada a questão da eleição para prefeito. Indeferiu o pedido.

:: Em Palhoça

A decisão mantêm a nulidade dos votos recebidos por Ivon nas eleições de 2012 e confirma Camilo Martins (PSD) na prefeitura. Mas o pessedista ainda pode perder o mandato se o TRE acatar o pedido do Ministério Público pela sua cassação por um suposto uso de recursos públicos em favor da sua campanha.

Agora permanecem na disputa pela cadeira de prefeito apenas Camilo e o vereador Nirdo Artur Luz (DEM), o Pitanta. Se o atual mandatário municipal for cassado, Pitanta, que é presidente da Câmara, assume interinamente e – como já declarou publicamente – vai disputar a nova eleição no cargo.

– No meu caso, julgaram em apenas dois meses. Mas faz 90 dias que ele já foi cassado pela Justiça Eleitoral daqui de Palhoça e eles não julgam – reclamou Ivon sobre a demora de uma decisão do TRE sobre o pedido de cassação.

Confirmada a anulação dos votos de Ivon, se for confirmada a cassação de Camilo, será necessário realizar uma nova eleição para escolher o próximo prefeito do município.

:: O caso

Ivon de Souza foi o candidato mais votado pelo PSDB nas eleições de 2012, seguido por Camilo Martins. No entanto, o dirigente de seu próprio partido, Carlos Alberto Fernandes, entrou na Justiça contra a sua candidatura. Foram os desdobramentos dessa ação que levaram Ivon e, por conseguência, o PSDB, a não assumirem a prefeitura em 2013.

O inusitado da questão é citado inclusive pelo ministro do STF em sua decisão: “A situação dos autos gera perplexidade por envolver acirrada disputa entre os órgãos de um mesmo partido político e porque o resultado da lide – tal como decidido pelo acórdão regional – resulta na perda do registro do candidato que obteve o maior número de votos nas eleições majoritárias por ação de seu próprio partido”.

Carlos Alberto, conhecido como Caco, foi secretário do atual prefeito até ter seu nome envolvido em um escândalo em que foi flagrado recebendo propina.