Justiça Eleitoral manda cassar o prefeito de Palhoça

A Justiça Eleitoral mandou cassar o mandato do atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD) nesta sexta-feira. A juíza eleitoral da comarca de Palhoça, Carolina Ranzolin, deferiu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A denúncia havia sido ajuizada no final 2012 e se referiu à prática de condutas vedadas e abuso do poder econômico por parte do, à época, candidato à prefeitura.

A decisão afirma que Camilo usou verba pública para fazer sua promoção pessoal. Ele também foi multado em R$ 50 mil.

– Há uma possibilidade de recurso. Em regra, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo. Então, se não houver uma decisão de segundo grau (do TRE-SC) determinando a suspensão dos efeitos da sentença, os próximos encaminhamentos serão a efetiva cassação do diploma e vai ser necessário uma nova eleição em Palhoça – disse a juíza.

Se for negado o recurso ou essa sentença de primeira instância for confirmada em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o pessedista também irá perder seus direitos eleitorais e ficar inelegível por oito anos.

A Viver Palhoça, ONG de Camilo, recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes. E teria utilizado esses recursos no atendimento à população carente da cidade durante o período em que ele já era pré-canditado a prefeito.

– Camilo Martins, que possui ligação vital com a ONG Viver Palhoça, se utilizou do projeto “Semeando Cultura”, com o uso exclusivo de subvenção pública, para se promover eleitoreiramente. Utilizou-se, portanto, de estratégia subliminar para incutir uma identificação – de ser o grande benfeitor da população carente de Palhoça – com certo momento de conveniência política, meses antes do início da disputa eleitoral – diz a denúncia apresentada pelo promotor eleitoral Rodrigo Carlin, do Ministério Público.

O DC tentou entrar em contato com o prefeito pelo seu celular, mas Camilo não atendeu as ligações para comentar a decisão judicial. Sua assessoria também não atendeu as ligações.

:: Leia abaixo outro trecho da sentença

“Não fosse somente a campanha eleitoral antecipada que passou a promover no final de 2011 e no inícios deste ano de 2012, ele conseguiu verba pública para patrocinar a sia ONG e utilizou seus recursos em disfarçados projetos sociais e culturais, trazendo aparentes benefícios à comunidade (tudo, repetimos, com o emprego de dinheiro público), quando, na verdade, a única intenção era fazer velada campanha eleitoral, promovendo seu nome junto à camada da população mais necessitada, visando, com isso, angarias futuros votos para o cargo de Prefeito Municipal que pretendia concorrer.”