“Toda a documentação está disponível”, afirma secretário Dalmo Vieira Filho sobre o projeto do Plano Diretor

O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis falou ao Diário Catarinense a respeito da percepção sobre a decisão do juiz federal que suspendeu a votação do projeto do Plano Diretor e reiterou que houve participação popular com sugestões inseridas no projeto.

A votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis foi suspensa nesta segunda-feira. A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal que questiona alguns pontos do trâmite na elaboração do projeto.

Diário Catarinense – O MPF questiona que algumas audiências tinham pouco público, além disso, segundo a procuradora, as gravações das reuniões mostraram que os funcionários não sabiam responder algumas perguntas a respeito do Plano Diretor. O senhor contesta essas afirmações?

Dalmo Vieira Filho – Algumas reuniões tiveram pouco público por boicote ou mesmo alguns membros da comunidade que não assinaram a lista de presença. Mas foram feitas duas ou três reuniões em alguns dos 21 bairros. Além disso, houve reuniões setoriais, com entidades da sociedade no próprio Ipuf e no norte, leste, sul e centro da Ilha, além do Continente.

Em duas delas, participaram 500 pessoas em cada uma. Sobre as perguntas, participaram das reuniões dois ou mais técnicos capacitados que acompanharam a elaboração do projeto. Surgiram perguntas mais subjetivas que podem não ter sido respondidas na hora.

Diário Catarinense – Outro ponto que o MPF contestou foi a extinção do Núcleo Gestor, formado por entidades da sociedade civil. Por que o grupo foi dissolvido?

Dalmo Vieira Filho – O Núcleo Gestor não é uma exigência do Ministério das Cidades. O grupo foi montado há sete anos. É um processo que começou há muito tempo. Este grupo não pode substituir as obrigações da prefeitura no processo. O núcleo gestor era um grupo para acompanhar o processo. O Ipuf é um órgão criado há mais de 20 anos justamente para pensar o planejamento urbano.

Diário Catarinense – Segundo a procuradora, os mapas e plantas foram disponibilizados apenas quando o projeto já estava na Câmara dos Vereadores, sem amplo acesso da comunidade.

Dalmo Vieira Filho – As plantas, mapas e toda a documentação do Plano Diretor estão disponíveis no site da prefeitura. Além disso, durante as reuniões foram apresentados à comunidade. Foram cinco reuniões setoriais com a apresentação de mapas e manifestação da comunidade. Também recebemos no Ipuf mais de mil requerimentos de grupos interessados em analisar os documentos.

Diário Catarinense – Algumas das mais de 600 emendas foram encaminhadas pelo Ipuf. Para o MPF, estas emendas não foram apresentadas à população. Foi um recurso para agilizar a tramitação do projeto?

Dalmo Vieira Filho – O fato de uma emenda ser apresentada não significa que seja aprovada. Desde o início, avisamos as entidades que o que fosse descaracterizado do Plano Diretor não seria aprovado nem pelo Executivo ou pelo Legislativo. O Ipuf acolheu sugestões da população e o projeto não foi alterado antes de ir para a Câmara dos Vereadores.

Diário Catarinense – O senhor pode citar alguma sugestão da comunidade que consta no projeto do Plano Diretor?

Dalmo Vieira Filho – A proposta do Matadeiro é uma delas. O projeto prevê alteração em algumas áreas de preservação que foram sugestão da população, além da atualização de alguns casos de moradias que vivem nestes locais.

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Os cinco pontos questionados pelo Ministério Público

Audiências Públicas

Segundo Analúcia Hartmann, procuradora da República, nos sete anos em que o Plano Diretor foi discutido houve participação popular. Mas quando o projeto já estava consolidado e deveria ir para discussão final, esse processo foi interrompido.

Para ela, foi realizada apenas uma audiência pública, o restante foram reuniões. Não houve participação efetiva da população. A procuradora diz que teve acesso a registros das reuniões e em algumas os funcionários do Ipuf não sabiam responder os questionamentos da comunidade. Em outra, não teve quórum. Além disso, de acordo com ela, a única audiência pública que ocorreu não teve aviso com 15 dias de antecedência e ampla divulgação na mídia, como manda o Ministério das Cidades.

Tramitação na Câmara

A procuradora da república alega que a tramitação foi muito rápida na Câmara. Analúcia recebeu a informação de que o procurador da Câmara teve que emitir parecer sobre o projeto de lei em um dia e acredita que o número de emendas indica que alguma coisa estava errada.

Ela afirma que tem gravações da audiência pública proposta pela Câmara em que o secretário Dalmo diz que é para que a pessoa encaminhe a documentação que ele vai incorporar ao projeto. De acordo com ela, isso deveria ser feito quando o anteprojeto estava no executivo e não transformando as sugestões em emenda.

Dissolução do Núcleo Gestor

O Núcleo Gestor, conforme Analúcia, foi dissolvido depois de uma reunião antes da entrega do projeto de lei à Câmara de Vereadores. Na reunião, em que o secretário Dalmo estava presente, os membros do núcleo votaram pela realização de 13 audiências públicas nos distritos. A procuradora afirma que o secretário não concordou com o posicionamento. Logo após, um decreto revogou o Núcleo Gestor, que havia sido legalmente formado no início do mandato do prefeito Cesar Souza Júnior para contribuir com as discussões do Plano Diretor. O rompimento com o Núcleo Gestor, de acordo com ela, foi unilateral.

Falta de parceria com Ministério das Cidades

O secretário Dalmo, segundo Analúcia, disse que pediu orientações para o Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor. No entanto, ela disse que entrou em contato com a Advocacia Geral da União, mas que eles informaram que nunca prestaram esclarecimentos à prefeitura. O Ministério das Cidades também foi criticado pelo MPF porque não fiscalizou as discussões do Plano Diretor em Florianópolis.

Transparência com o projeto

Conforme a ação civil pública movida pelo MPF, não teriam sido disponibilizados o anteprojeto, os mapas e as plantas do Plano Diretor em local que a população pudesse ter acesso para poder questionar nas supostas audiências públicas. Analúcia diz que tentou encontrar documentações no site da prefeitura, mas não obteve acesso. A procuradora ainda argumenta que os vereadores receberam as plantas do Plano depois que ele entrou em tramitação. Para ela, isso significa que não estavam prontas e não puderam ser avaliadas pela população.

Um terço dos entrevistados diz desconhecer o projeto

Cerca de um terço (35%) dos entrevistados em uma pesquisa do Instituto Mapa declarou não ter conhecimento do que seja o Plano Diretor, mas 79% dizem acreditar que está de acordo com o que almejam para a cidade. A maioria (75%) também demonstra incredulidade no cumprimento das ações. Temas que envolvem a revitalização da Baía Sul e do Centro e as diretrizes para novas construções são os principais pontos de discordância, segundo a pesquisa. Do documento de mais de 100 páginas da prefeitura, composto por 329 artigos, o Mapa selecionou 36 temas considerados os mais discutidos publicamente.