O juiz federal Marcelo Krás Borges acatou, na noite desta segunda-feira, 18, pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público Federal que pedia paralisação da tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores. A primeira votação do projeto de lei estava marcada para esta terça-feira.
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>> Confira entrevista com o presidente da Câmara de Vereadores
De acordo com o juiz, o projeto terá que ser devolvido à Prefeitura de Florianópolis. A administração deverá elaborar texto final para o projeto, depois de realização de 13 audiência públicas distritais e uma audiência geral. Só então será novamente encaminhado à Câmara de Vereadores.
O descumprimento da decisão implicará em multa de R$ 1.000.000,00. A Prefeitura de Florianópolis tem 48 horas para comprovar à justiça que recebeu novamente o projeto de lei e 60 dias para realizar as audiência públicas.
A prefeitura foi procurada, mas diz que vai se posicionar sobre o assunto ainda pela manhã.
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Pesquisa revela visões da população
O Instituto Mapa elaborou uma pesquisa com mais de 400 pessoas entre os dias 28 de outubro e 1° de novembro, 10 dias após a prefeitura protocolar na Câmara de Vereadores o anteprojeto da lei que define a ocupação do solo e aponta para onde a cidade deve crescer nos próximos 10 anos. O resultado chamou a atenção. Cerca de um terço (35%) dos entrevistados declarou não ter conhecimento do que seja o Plano Diretor, mas 79% dizem acreditar que está de acordo com o que almejam para a cidade. A maioria (75%) também demonstra incredulidade no cumprimento das ações. Temas que envolvem a revitalização da Baía Sul e do Centro e as diretrizes para novas construções são os principais pontos de discordância, segundo a pesquisa.