STF dá início a julgamento da ação do governo estadual contra cálculo dos juros da dívida com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início na tarde desta quarta-feira a um dos julgamentos mais importantes da história de Santa Catarina. Os ministros vão analisar o mandado de segurança em que o Estado questiona a forma utilizada pelo governo federal para aplicar os juros no recálculo da dívida com a União. A chamada Tese de SC, se aceita pela corte, pode zerar o debito de R$ 9 bilhões, hoje pago em parcelas mensais de R$ 90 milhões e que se estenderia até 2038.

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De largo alcance, a decisão preocupa até mesmo o vice-presidente Michel Temer, que poderá herdar o comando do país nos próximos dias se avançar no Senado o processo de impeachment de Dilma. Interlocutores de Temer procuraram ministros recentemente para tentar desarmar a chamada ¿bomba fiscal¿.

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O governador Raimundo Colombo (PSD) está em Brasília desde segunda-feira, acompanhado pelo secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) e pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto. Eles tiveram novas reuniões com ministros do STF e com governadores que aderiram à argumentação catarinense e entraram com ações semelhantes. Até agora, nove Estados conseguiram liminares semelhantes à de Santa Catarina que impede a União de aplicar punições pelo pagamento das parcelas de acordo com o juro simples, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros seis Estados também pediram liminares e aguardam decisão do STF.

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Pela Tese de SC, o governo estadual questiona o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida. A alegação é de que a lei aprovada em 2014 para renegociar os débitos dos Estados previu que a conta seria feita com a aplicação da ¿variação acumulada¿ da taxa Selic sobre todo o valor – no entendimento dos catarinenses, juros simples. No final do ano passado, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociação e previu o recálculo usando juros compostos. Pelas contas do Estado, sem juros sobre juros, a dívida de R$ 9 bilhões estaria praticamente quitada. Na forma calculada pelo Ministério da Fazenda, a conta se mantém no mesmo patamar.

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– Vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos estados. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos – disse Barbosa à época.

– A pressão está muito grande. No sistema financeiro nacional há uma tática de alarmismo, muitas inverdades sendo colocadas. Mas ninguém contesta o argumento jurídico e também o econômico: o Estado contratou um empréstimo de R$ 4 bilhões, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões – rebate o governador Colombo.