Colombo acerta com outros governadores estratégia no STF para ação que questiona juros da dívida

O governador Raimundo Colombo (PSD) chega otimista à reunião que será realizada na manhã desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a ação catarinense que questiona a cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União. O encontro foi agendado pelo relator do caso, ministro Luiz Fachin, para ouvir o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores que aderiram à tese lançada por Santa Catarina.

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Na noite de segunda-feira, Colombo teve uma reunião prévia com os governadores José Ivo Sartori (PMDB, do Rio Grande do Sul), Fernando Pimentel (PT, de Minas Gerais), Renan Filho (PMDB, de Alagoas) e Reinaldo Azambuja (PSDB, do Mato Grosso do Sul). Além deles, os Estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro conquistaram liminares que impedem retaliações do governo federal em caso de pagamento das parcelas da dívida com aplicação de juros simples. O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) também confirmou presença na reunião de hoje.

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— Agora já somos oito governadores, dos maiores estados do país e trabalhando de forma coordenada, dando todas as informações aos ministros. Levando mais números que mostram que os cálculos do governo federal são falsos e que a lei é clara ao dar o direito aos Estados na renegociação — afirmou Colombo, após o encontro prévio, que contou com a presença do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que avalizou a Tese de Santa Catarina em parecer.

O governo federal defende a aplicação de juros compostos no recálculo das dívidas dos Estados e alega que se o argumento catarinense prevalecer haverá um rombo de R$ 313 bilhões nas contas da União.

— São cálculos falsos, números falsos que o governo federal apresenta e que nós temos argumentos e formas de mostrar que o caminho é outro — diz Colombo.

O governo catarinense alega que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014 para trocar os índices de correção e promover desconto nas dívidas dos Estados previu o recálculo do valor total com base na variação acumulada da taxa Selic — o que no entendimento dos técnicos catarinenses significa juros simples.

No final de 2015, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociação e prevendo o uso da taxa Selic de forma capitalizada no recálculo das dívidas.

Pela Tese de SC, a dívida do Estado, hoje cerca de R$ 9 bilhões, estaria praticamente quitada. Nos cálculos da União, mantém-se no atual patamar. O STF deve julgar o caso na sessão do dia 27 de abril.