Barbosa pede ao STF urgência na decisão sobre juros da dívida de SC

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou nesta sexta-feira preocupação com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo de Santa Catarina para que o Estado pague sua dívida com a União aplicando juros simples. Ele conversou sobre o assunto nesta sexta-feira com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo plenário do STF.

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— Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados. E uma ação que foi colocada pelo Estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos —, disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski.

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Barbosa informou que pediu a Lewandowski urgência na análise do tema para a decisão final. Ele disse que o julgamento final da decisão precisa ser feito o mais rápido possível, dentro do cronograma das diversas atividades que o Supremo tem, porque é uma medida que terá grande impacto sobre as finanças públicas, se for acatada a tese, para ele, equivocada, do governo de Santa Catarina. No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado.

— [O Senado] se manifesta contra essa interpretação e diz que aplicar a metodologia proposta pelo Estado de Santa Catarina significaria uma perda, uma redução para a União de R$ 313 bilhões, se todos os Estados adotarem a mesma metodologia. Alguns estados passariam de devedores a credores da União.

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— Tenho certeza de que, quando os detalhes e os aspectos técnicos da questão forem mais bem esclarecidos, a matéria será superada e será mantida a interpretação usual, adotada em todo contrato financeiro. E nós poderemos continuar com a proposta que está no Congresso Nacional que é a melhor solução.