Ainda vibrando com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve por 9 a 2 ação judicial em que Santa Catarina questiona os critérios de cobrança de juros na dívida do Estado, o governador Raimundo Colombo (PSD) demonstrou otimismo para o julgamento do mérito da questão — que pode dar fim a uma débito de R$ 9 bilhões com a União.
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— O cenário mudou muito a nosso favor. Houve muita simpatia no mérito — afirmou Colombo, momentos depois da votação.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD) foi além. Argumentou que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fachin, relator do caso, garante a Santa Catarina o direito de não pagar mais as parcelas da dívida, hoje na faixa de R$ 89 milhões mensais. Pelo contrato, o governo federal pode reter repasses ou sequestrar recursos em contas do Estado quando não é paga a parcela da dívida.
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— Quando o próprio relator concedeu a cautelar que, na prática, impede qualquer tipo de sanção da União contra o Estado de Santa Catarina quando aplicarmos a lei 148 (a lei aprovada pelo Congresso em 2014 para mudar os critérios de correção), na prática significa que não devemos mais nada. Enquanto esta circunstância ficar vigindo no Supremo, Santa Catarina não deve mais nada — disse o secretário.
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A União ainda pode recorrer da decisão liminar, embora ela tenha sido avalizada pelos 11 ministros do STF. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acredita que o mérito da ação possa ser julgado ainda em 2016.
— O mandado de segurança tem um processamento relativamente rápido proque não ouve testemunhas, não realiza perícias. O ministro vai ouvir o MP, intimar as autoridades. Uma vez q todas as partes sejam ouvidas, a gente acredita que ao longo deste ano o mandado poderá ser julgado.
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