Os protagonistas da discussão sobre o s duodécimos – as verbas repassadas anualmente pelo executivo aos poderes e órgãos independentes do Estado – podem chegar a uma decisão concreta nos próximos dias.
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Para hoje, está agendada um reunião entre as lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário na qual será tratado o assunto que envolve delicada negociação. O encontro deve ocorrer pela manhã, a partir das 9h, na Casa d?Agronômica, residência do governador Raimundo Colombo.
A reunião, articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Joares Ponticelli (PP), é a primeira oficial desde que o debate começou neste ano. Antes disso, as conversas ocorriam nos corredores e nas salas fechadas dos três poderes.
– Esta conversa é justamente para que cada poder possa dialogar com o outro e assim chegarmos a um consenso – disse Ponticelli.
O atual governo de SC e sua base aliada tentam negociar com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e a revisão dos percentuais repassados a cada uma dessas instituições, que recebem respectivamente 4,51%, 1,6%, 9,3% e 3,9% da receita líquida de Santa Catarina.
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Mas os poderes estão pouco propensos a abrir mão dos recursos que já recebem. O presidente do TJ, desembargador Claudio Dutra, mais enfático, já adiantou que não irá discutir a redução dos repasses, portanto as negociações podem encontrar obstáculos.
O que diz cada poder:
Projeto sobre o tema avança no legislativo
Em paralelo, tramita no Legislativo um projeto de lei que prevê a redução dos percentuais repassados e, com o dinheiro retido, a criação de um fundo a ser aplicado na área da saúde. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para as comissões de mérito.
Faltando apenas dez dias para o início do recesso parlamentar, os deputados envolvidos negam que o progresso do projeto no Legislativo seja uma forma de pressionar os demais poderes a aceitarem a redução de suas verbas ainda este ano.
O deputado Darci de Matos (PSD), que havia pedido vistas ao projeto na CCJ, entregou ontem seu parecer e afirmou que a matéria é inconstitucional, uma vez que leis sobre orçamento público deveriam ser propostas pelo Executivo, e não pelo Legislativo. No entanto, não sugeriu nenhuma alteração e permitiu que o texto seguisse adiante.
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– Acredito que este tipo de assunto deve ser tratado com bom senso, sem imposição de forças. A tramitação continua, mas ainda acredito que precisamos chegar a um acordo com os outros poderes – disse o parlamentar.
Autor do projeto, deputado Jailson Lima (PT), nega que sua proposta seja inconstitucional e argumenta que a própria CCJ, responsável por analisar a validade jurídica das matérias, já a aprovou em votação.
Fora isso o petista também acredita ser possível um consenso, embora continue acreditando que os percentuais dos poderes estão acima da média e precisam ser revistos.