“O que pode ser discutido é o valor que o percentual deve ser fixado”, diz Joares Ponticelli sobre repasse aos poderes

O presidente da Assembleia reconhece que o Legislativo recebe mais do que pode gastar, tanto que nos últimos anos o parlamento devolveu recursos ao Executivo. Para o deputado, o debate sobre a redução dos poderes está posto, especialmente depois que o petista Jailson Lima protocolou projeto para mudar os percentuais de repasses, e por isso não é possível fugir do tema.

Diário Catarinense – O senhor concordaria em rediscutir os valores dos repasses aos poderes?

Joares Ponticelli – O tema está em pauta e ele não pode ser desconsiderado. Desde que haja uma ampla discussão. Ainda não tratei esse assunto com a mesa diretora e nem com os líderes. Mas, de minha parte, enquanto presidente, não terei nenhuma grande dificuldade para fazer uma discussão sobre esse tema. Acho que, diante da proposta que um parlamentar fez, ela tem que ser debatida. Aberta. Claramente, com transparência e com a participação de todos.

DC – Em 2011 houve uma discussão dos repasses que fez, naquele momento, sobrar R$ 90 milhões nos caixas do governo estadual. De lá para cá, a diminuição causou um impacto significativo nas contas da Assembleia?

Ponticelli – Não. Naturalmente, os poderes, assim como a Assembleia fez, foram se adequando àquilo que estava previsto no seu orçamento. Quando você não tem o volume de recursos que tinha no ano anterior – ou não tem a mesma projeção de crescimento – você tem que cortar onde der para poder ajustar as contas.

DC – Os percentuais dos repasses acompanham a arrecadação do Estado. A demanda por mais recursos da Assembleia cresceu na mesma medida?

Ponticelli – Não necessariamente. Veja que nos últimos anos a Assembleia devolveu um recurso substancial (R$ 40 milhões em 2011 e o mesmo valor em 2012) sem comprometer a qualidade dos serviços que a Casa presta.

DC – Essa devolução de recursos é um indicativo de que os repasses estão acima do que o Legislativo necessita hoje?

Ponticelli – Sim.

DC – Mas ao mesmo tempo o senhor fala de um nova obra para a construção de um anexo na Assembleia. É possível mesmo com a redução?

Ponticelli – Essa é uma necessidade da Casa, por causa dos funcionários que hoje estão fora, em três prédios alugados. Um gasto perene. Teremos que fazer isso. Todo dinheiro que tínhamos para fazer isso foi devolvido ao Executivo nos últimos anos. Mas eu não vejo nenhum problema de a Assembleia se reorganizar dentro de uma nova concepção.

DC – Qual seria um modo mais justo para que o orçamento seja compatível com a demanda??

Ponticelli – Acho que o percentual ainda é a forma mais justa de os poderes se organizarem e manter a sua independência. O que se pode discutir, e de minha parte não há nenhuma dificuldade para isso, é em quanto esse percentual tem que ser fixado. Mas eu acho que a fórmula ainda é melhor. Se a receita cresce, ela decorre de um conjunto de fatores que implicam também no crescimento da inflação e no aumento vegetativo da folha de pagamento. Fazer em forma de percentual ainda é o caminho mais correto para manter a autonomia dos poderes.

DC – A proposta de lei do deputado Jailson Lima (PT), que trata da redução dos repasses, vai encontrar dificuldade em sua tramitação dentro da Assembleia?

Ponticelli – Não sei te responder. Como eu fiquei 15 dias fora, exatamente o tempo desse debate, não tenho hoje um feedback da posição dos parlamentares.

DC – Há um consenso de que o poder público não entrega em serviços o equivalente ao que recolhe em impostos. Exista a possibilidade de um esforço conjunto que ajude a melhorar esse serviços ou aumentar investimentos?

Ponticelli – O debate está posto. Não podemos provocar nenhum objeção para fugir dele ou não participar dele. Mas, como disse, é um assunto que não deve ser tratado individualmente.

DC – Há uma área prioritária que deve ser beneficiada, como a Saúde ou a Educação?

Ponticelli – Todas são. Os orçamentos públicos são cada vez mais insuficientes para que os Executivos (estaduais e municipais) atendam às demandas da sociedade. Por causa de uma questão central. A concentração absurda e cada vez maior das receitas públicas em Brasília. Quase 72% de tudo que se arrecada vai para lá. E o dinheiro lá fica muito distante. A grande discussão que o Brasil precisa fazer _ espero que isso ocorra nas eleições do ano que vem _ é rediscutir e implantar um novo pacto federativo, que não temos hoje com essa concentração.