Jailson Lima protocola projeto que busca reduzir repasse aos poderes

Já tramita oficialmente a proposta para reduzir o repasse aos Poderes. O deputado Jailson Lima (PT) apresentou na sessão de ontem o projeto de lei que busca cortar parte do valor direcionado do Estado à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Agora a iniciativa terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e Finanças, além da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se for aprovada em todas as etapas, vai à votação em plenário para decisão final sobre o corte nos repasses.

O petista reiterou os motivos que o levaram a apresentar a proposta. Disse que, apenas em 2013, os repasses a essas instituições consumiram 19,39% da receita líquida disponível, que é basicamente o que o governo tem em caixa após as deduções obrigatórias.

Na avaliação de Jailson, que diz ter feito um estudo nas finanças dessas entidades, o volume que recebem é superior ao que precisam para operar, além de o crescimento da receita ter alcançado nos últimos anos cerca do dobro da inflação.

– Vão encontrar despesa, assim como fizeram com os penduricalhos nos salários – disse o deputado à reportagem, se referindo ao salário dos procuradores do Ministério Público, que somam ao subsídio de R$ 25.323,51, exatamente o teto estadual, o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e outras indenizações que levam os salários a médias acima de R$ 30 mil no ano.

Na série que entrevistas que o jornal tem publicado, as instituições que sofrerão a redução, se aprovado o projeto, disseram estar abertas à discusssão, mas pedem um amplo debate sobre o tema. Todas se posicionaram contra uma mudança imediata.

Também afirmaram que os gastos com salários são limitados pela lei de responsabilidade fiscal e os reajustes são controlados.

Em relação à questão dos salários do MP, o Conselho Nacional do Ministério Público disse que remunerações eventuais como benefícios não entram no cálculo do teto salarial constitucional, mesma leitura que o Conselho Nacional de Justiça tem em relação aos salários do Judiciário.