“Cada um tem de cortar um pouco na sua carne”, diz procurador-geral Lio Marcos Marin

O Procurador-Geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin, defende que as necessidades financeiras da instituição são superiores ao crescimento da arrecadação do governo. Apesar disso, ele ressalta que o órgão estaria disposto a negociar a porcentagem que recebe do Executivo caso os outros poderes também “se sacrificassem”.

Diário Catarinense – Os percentuais são vinculados à arrecadação do Estado, que vem crescendo anualmente. As necessidades financeiras do MP-SC crescem na mesma velocidade?

Lio Marin – Crescem, sem dúvida nenhuma. O valor da arrecadação não acompanha as necessidades. A gente tem de se adequar e priorizar os investimentos porque a demanda é maior do que nossa oportunidade de crescimento. Agora, na hora de comparar os percentuais de SC com os demais Estados, tem de ser levado em conta um fator muito importante: o modelo de receita líquida disponível (modelo de distribuição do orçamento) só existem em SC. É um conceito criado aqui, em que o Estado tira do bolo da arrecadação uma série de itens para fazer este conceito. Se utilizarmos a receita corrente líquida, que é parâmetro para a maioria dos Estados, este índice seria bem inferior.

DC – Quais são estas necessidades do MP-SC, que de acordo com o senhor crescem acima do valor repassado pelo governo?

Marin – As demandas são os pedidos da sociedade para o enfrentamento de questões relacionadas ao meio ambiente, aos direitos do consumidor, à infância e juventude, na própria área criminal, e a área da saúde, que tem crescido muito na nossa atuação. Frentes de trabalho temos aos montes e quem nos traz estes trabalhos é a própria sociedade. O que queremos é criar estruturas para fazer frente a essas demandas para bem servir a sociedade. E para isto precisamos de mais promotorias, mais servidores e isto demanda mais espaço físico e equipamentos.

DC – Em 2011 o governo do Estado iniciou a discussão e chegou a um acordo que fez sobrar R$ 90 milhões para o Executivo. Seria possível uma nova rodada de debate?

Marin – O diálogo e a negociação estão permanentemente em aberto. Agora, temos de fazer isto com uma certa antecedência, porque temos planejamento e compromissos que não podem ser abandonados de uma hora para outra. Caso não se confirme a expectativa de projeção do valor repassado para o MP-SC, teremos dificuldade de cumprir o planejamento da instituição. Mas o diálogo está aberto, até porque sabemos das necessidades e dificuldades do Estado. Agora, outros (poderes) também têm de fazer sua parte. Cada um tem de cortar um pouco na sua carne, saber onde pode enxugar.

DC – Nesses últimos dois anos, a diminuição no repasse do Executivo causou algum impacto grave nas contas do MP-SC?

Marin – Não. Naquele período tínhamos um planejamento que os novos valores supriram. Alguns projetos fomos adiando, especialmente no aspecto da estrutura física _ criação de espaço e implantação de algumas promotorias. Causou alguma dificuldade na época, e se surgir uma nova rodada de negociação, com um acordo entre todos os poderes, a gente vai ter de rever nossos projetos para o futuro.

DC – Estados como Maranhão, que possuem um número populacional parecido com o nosso, ou Pernambuco, com dois milhões a mais de pessoas, ganham repasses menores do que SC em até R$ 175 milhões. Como o senhor avalia essa situação?

Marin – Não sei da realidade financeira e estrutural deles, mas sem dúvida isso deve diminuir a capacidade de trabalho e o retorno das atividades deles à sociedade, que é o que aconteceria em Santa Catarina. Teríamos de reduzir o número de promotorias já existentes e, aí, quem acabaria sofrendo é a própria sociedade. O orçamento vai ditar o tamanho e a capacidade da nossa atividade.

DC – Se não for na redução de repasses, o senhor está disposto a negociar com o Estado outras formas de ajudar a melhorar os serviços aos cidadãos, assumindo algum tipo de investimento, por exemplo?

Marin – Isso pediria uma revisão de todos os poderes e órgãos. Não queremos que apenas nós sejamos sacrificados. Se todos fizessem um esforço, não seria o MP-SC que deixaria de fazê-lo. Por isso temos de sentar e ver o que cada um tem a oferecer e a perder neste processo. Se for um tratamento igualitário, justo para todos, não seríamos contra uma medida desta ordem. Para isto, teria de acontecer uma grande conversa com líderes na mesa.