Oficialmente, o governo estadual declara que não pretende discutir o assunto, mas nos corredores do Centro Administrativo circula a informação de que revisão dos repasse aos poderes vem sendo estudada de perto e, para 2014, devem ser elaboradas alternativas para que sobre mais dinheiro do Executivo, para aumentar os valores de investimentos.
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Duas medidas estão em debate. A primeira delas é a manutenção de um dispositivo, aplicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que responsabiliza os poderes a arcarem com as dívidas (precatórios) geradas em suas instituições.
A segunda é encontrar caminhos que permitam ao governo reter dinheiro em caixa. Para isso seria necessária a revisão dos percentuais de repasse ou estabelecimento de normas que fixem áreas de investimento para cada um dos poderes. Um exemplo seria o Judiciário empenhar recursos para o setor penitenciário e para a Defensoria Pública – atualmente responsabilidades do Executivo.
A LDO de 2014, aprovada no começo de agosto na Assembleia Legislativa, mantém os mesmos percentuais de 2013, que se repetem desde 2012. Se alguma mudança neste cenário for aprovada terá efeitos práticos apenas a partir de 2015.
O debate sobre os repasses já foi levantado pelo governador Raimundo Colombo (PDS), em 2011. Na época, depois de negociar com os chefes de outros poderes, o governo tirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da base de cálculo para repasses e com a mudança fez sobrar R$ 90 milhões no caixa do Executivo.
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*Colaboraram Thiago Santaella e Cláudia Nunes
::: O peso no orçamento
Os percentuais são vinculados à arrecadação do Estado e desde 2010 o total repassado vem crescendo:
::: Panorama pelo país
Na divisão do orçamento de cada poder (valores de 2012) pela população de cada Estado, para se ter uma ideia de quanto cada órgão custa aos cidadãos por ano, Santa Catarina fica no meio da tabela. Confira abaixo o ranking orçamento (em reais) por habitante: