Polícia Civil segue sem indiciar suspeitos por suposta tortura contra 69 presos em Santa Catarina

O inquérito que investiga se houve ou não tortura contra 69 detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em novembro passado, retorna nesta segunda-feira para o Ministério Público. Mais uma vez, a Polícia Civil não indiciou ninguém.

– Não indiciei porque até o momento de relatar não tinha condição. Faltavam provas. Entendi que não era o caso, neste momento. Seria uma precipitação. Agora, não cabe à mim mais me manifestar no sentido do indiciamento. Não quer dizer que pessoas não serão indiciadas. Cabe ao MP, oferecer denúncia ou não – disse o delegado da 1º DP de São José e responsável pela investigação, Rodolfo Cabral.

Entre as 1.200 páginas do inquérito, constam fotos das lesões dos presos. Segundo o delegado Cabral, mais da metade (60%) dos 69 presos examinados apresentavam algum tipo de lesão.

– Foram constatadas lesões. Se chegou a ser tortura? Não no meu singelo entendimento. Posso estar equivocado. Os tiros (dos agentes contra os presos) foram em regiões não letais. Nenhum (preso) teve lesão grave. É um negócio complexo – observou o delegado responsável.

Delegado diz que crime de tortura leva à demissão sumária

De acordo com o delegado Rodolfo Cabral, houve provocação dos presos no dia 7 de novembro. O delegado diz que um deles tentou tirar a arma de um agente e que esta provocação resultou no “estouro” da cadeia, em bateção de portas e na intervenção dos agentes para “conter o princípio de motim”.

De acordo com Cabral, os agentes contra-argumentaram que, quando entraram na cela, os presos se embarricaram e não responderam às ordens para se ajoelhar.

– Agentes disseram que os detentos tentavam retirar a arma deles. Os agentes falaram que a entrada na cela foi um procedimento tático de entrada em ambiente confinado. Eles mostraram provas de cursos que fizeram desse treinamento tático. Se houve excesso ou não, o juiz vai saber. E o promotor vai decidir se o excesso chegou a ser tortura ou não – disse o delegado.

Perguntado se não estaria deixando toda a responsabilidade para o MP e a Justiça, Cabral argumentou:

– Crime de tortura leva à demissão sumária do funcionário público. É sério. É preciso ter bom senso. Não estou protegendo ninguém – ressaltou Cabral.

Vídeo e gravação

Depois de receber o inquérito relatado da Polícia Civil, em fevereiro passado, o MP solicitou laudos e novos depoimentos. De acordo com o delegado responsável pela investigação, Rodolfo Cabral, o material solicitado segue nesta segunda-feira para a 1ª Promotoria de Justiça de São José.

No material, estão depoimentos de dois agentes penitenciários e três detentos. O delegado Cabral não quis divulgar nomes. Constam também laudos de perícias realizadas em um vídeo e em uma gravação.

De acordo com Cabral, o vídeo traz imagens já veiculadas na mídia. Mostram agentes penitenciários entrando em uma cela e supostamente agredindo presos. Os agentes foram identificados e o áudio melhorado. O delegado não divulgou os nomes dos agentes.

Ele também não revelou a identidade do preso que fala em uma gravação sobre o começo dos ataques.

Entenda o caso

Familiares e advogados de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara fizeram denúncias à imprensa de que seus parentes haviam sido vítimas de tortura em 7 novembro de 2012. Cinco dias depois começou a primeira onda de ataques em SC, orquestrada pela facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), de acordo com a Polícia Civil.

Conforme as denúncias das famílias e defensores, o crime de tortura teria sido cometido pelo então diretor de São Pedro, o agente penitenciário Carlos Alves. O agente havia perdido a esposa, a agente penitenciária Deise Alves. No dia 26 de outubro de 2012, Deise foi assassinada por membros do PGC, de acordo com a Polícia Civil.

Com base nas denúncias dos familiares, o Tribunal de Justiça abriu processo para apurar as denúncias, a Polícia Civil abriu inquérito e uma força-tarefa foi montada com o Instituto Geral de Perícias para que peritos examinassem os 69 presos, na própria cidade de São Pedro.

Também foram formadas comissões com representantes do TJ, Ministério Público, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Ministério da Justiça para vistoriar a unidade.