‘O problema é a falta de gestão’, diz promotora Simone Schultz em CPI

Em uma das sessões mais polêmicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara de Vereadores de Joinville, foi interrogada nesta quinta-feira a titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), Simone Cristina Schultz Corrêa.

Simone trouxe à tona para os vereadores e corpo jurídico do Legislativo detalhes sobre os quatro ofícios apresentados pelo MP em julho sobre ações descumpridas na área da saúde, comentou o dever da administração municipal com o cumprimento da lei, criticou a postura do Executivo em relação à falta de remédios nos postos e o reflexo disso na população joinvilense e apontou que, diante das investigações e pareceres do MP, a falta de uma gestão eficiente pode ser o principal motivo do caos na saúde municipal.

– Nenhum dos ofícios que desencaderam esta CPI saíram do Ministério Público sem motivos para isso. Sei porque as pessoas batem na minha porta e reclamam da falta de medicamentos, da falta de cirugias, das condições das unidades de saúde de Joinville. Sabemos que não é uma questão que se resolve da noite para o dia, mas os meios existem. Com base na apuração do MP e com o que levantamos nos últimos meses, posso dizer que o problema é, sim, a falta de uma gestão eficiente neste sentido – disse a promotora.

Contudo, quando questionada pelo secretário da comissão, vereador Maycon César (PPS), sobre sua opinião a respeito da eficiência dos mecanismos municipais para a saúde e a postura do prefeito Udo Döhler em relação ao não cumprimento das ações, foi incisiva ao afirmar que seria leviano de sua parte se utilizasse do espaço aberto pela comissão para discutir opiniões e percepções pessoais.

– Minha função aqui não é esta. Me coloquei à disposição desta comissão e vou responder perguntas objetivas e que estejam no âmbito da minha conduta jurídica, da minha função como promotora de justiça. O que eu pensou ou não a respesito do prefeito não faz parte deste inquérito e tampouco influenciou qualquer uma das decisões que foram tomadas nos últimos meses – explicou Simone.

Segundo o presidente da CPI, vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), é preciso entender o motivo de faltarem remédios, de as filas não diminuírem e, ao final dos trabalhos, apontar não apenas as responsabilidades, mas também algumas soluções. Por isso, um dos questionamentos dos parlamentares à promotora pediu detalhes do funcionamento do sistema de distribuição de medicamentos.

– No que tange à falta de medicamentos, é uma ação igualmente complexa. Há a justificativa de que a greve dos caminhoneiros tenha gerado um déficit? Tudo bem, a greve afeta a distribuição por um, dois meses. Mas quais os motivos de isso não ter se regularizado depois? E porque faltava remédio antes também? São questões que ainda precisam de respostas.

Convênio com Instituto Vida na mira do Ministério Público

Um convênio com o Instituto Vida, de Garuva, firmado em maio de 2015, também tem sido alvo de investigação do Ministério Público.

Questionada sobre o assunto pelo vereador João Carlos Gonçalves, a promotora Simone Cristina Schultz Corrêa explicou que em vista de algumas denúncias e principalmente pelo fato de a Prefeitura ter apresentado o convênio como uma saída para acelerar o atendimento na ortopedia, o MP procurou averiguar se, de fato, houve melhorias neste sentido.

– O convênio inclusive foi renovado algumas vezes com ajuda de legisladores desta casa, mas o que identificamos é que de fato não houve muitos avanços nas filas. Criou-se um problema que, na ótica do Ministério Público, deveria é ter sido evitado com o firmamento deste convênio, que foi a criação de filas paralelas. Ou seja, veio na contramão – disse Simone.

Previsto para ter seis meses de duração, o contrato tem sido prorrogado a cada semestre porque a Secretaria de Saúde tem dificuldade para atrair mais médicos. O Instituto Vida tem mantido uma média acima de 1,5 mil consultas mensais, com picos de até 2 mil atendimentos.

– É resultado de uma ação civil pública do MP, determinando que o município e o Estado colocassem em prática medidas administrativas para pôr fim à fila de espera por consultas na especialidade de ortopedia em 12 meses, além de apresentar plano que visasse, em oito meses, à realização de todas as cirurgias ortopédicas que estivessem recomendadas nas consultas – disse Simone.

Após as notificações, a data final para o cumprimento da liminar encerrou-se em 15 de agosto de 2013. Após quase dois anos, nova intimação foi enviada ao município. Dessa vez, direcionada ao prefeito Udo Döhler, para que fosse comprovado o cumprimento. No dia 2 de julho, a Prefeitura manifestou o cumprimento parcial da liminar.

Contraponto

Procurada pela reportagem, a Prefeitura explicou que o contraponto às ações da CPI da Saúde na Câmara de Vereadores têm acontecido, em todos os encontros no Legislativo, por meio dos servidores do munícipio convidados pelos vereadores para depor, porque eles têm explicado a realidade municipal e cooperado com as investigações da CPI.