Câmara instaura CPI para investigar situação da saúde municipal em Joinville

Com a leitura em plenário na noite desta quarta-feira de um novo requerimento, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do poder executivo em questões relacionadas ao não cumprimento de ações judiciais por parte do Poder Executivo na área da saúde municipal.

O requerimento foi resultado da fusão de outros dois requerimentos apresentados ao longo da semana que, por conta de irregularidades jurídicas, não puderam ser apreciados em plenário.

– O novo requerimento foi elaborado de acordo com os princípios jurídicos da casa, estabelecendo uma investigação que se prenda a fatos bem mais específicos de determinados, não deixando margem para interpretações erradas – explicou o vereador Cláudio Aragão (PMDB), um dos vereadores que assinam o requerimento.

A comissão foi criada com base nas denúncias feitas pela 15ª Promotoria de Justiça por descumprimento de ordens judiciais na área da saúde, mas, diferentemente da comissão processante, votada na segunda-feira, não implica no afastamento imediato do prefeito.

No documento, os vereadores requerem, num prazo de 60 dias úteis, que se investigue a responsabilidade do prefeito na ausência de remédios nos postos de saúde e as causas da não diminuição das filas para a realização de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública que, segundo a denúncia, vêm sendo alvo de muitas reclamações pela população.

Composição

A bancada do PMDB indicou o nome do vereador João ,Carlos Gonçalves. O PSDB indicou o vereador Roberto Bisoni. Na bancada do PPS, a indicação ficou por conta do vereador Maycon Cèsar. A 4º vaga, definida por votação entre o PSB e PT, definiu por unanimidade o nome do vereador Manoel Bento (PT) e a 5º vaga, também definida por votação entre o PSC, PDT, PP e SD, ficou com o vereador Jaime Evaristo (PSC).

Na presidência e na relatoria da CPI, ficaram respectivamente os vereadores João Carlos Gonçalves e Jaime Evaristo.