Luta de famílias de crianças com deficiência pela garantia de inclusão escolar continua em Joinville

Uma semana após iniciarem-se as aulas, a reportagem de “A Notícia” foi até as escolas dos alunos Fabrício Silveira, 13 anos, e Vitória Figueiredo, 9 anos, que têm síndrome de Down, para verificar se as decisões judiciais que determinam atenção especial a ambos estavam sendo cumpridas em Joinville. As histórias deles e de mais um adolescente de 14 anos que sofre com hiperatividade foram contadas em reportagem publicada no dia 6 de fevereiro.

As mães das três crianças fazem parte de um grupo de sete famílias que já conseguiram ingressar com ação em busca do direito dos filhos com deficiência por meio da Defensoria Pública. Entre as ferramentas oferecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro, está a garantia da inclusão escolar.

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As liminares assinadas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Márcio Renê Rocha, determinaram que as escolas contratassem imediatamente um professor especializado para auxiliar com o conteúdo pedagógico. Porém, no lugar do professor a reportagem encontrou a figura do “auxiliar/monitor” nas escolas municipais Amador Aguiar, do Fabrício, e na Pedro Ivo Campos, da Vitória. Este profissional, contratado pelo município, tem a função específica de auxiliar o aluno em atividades diárias, como ir ao banheiro ou lanchar.

Embora não tenha a função de conduzir o conteúdo pedagógico, no momento em que a reportagem entrou na sala do Fabrício, a monitora o ajudava a escrever algumas palavras com base em uma atividade extra levada pela professora. O adolescente cursa o 9º ano do ensino fundamental e ainda não é alfabetizado. A monitora tem apenas o magistério. A mãe, Vanuza Silveira, não havia se dado conta de que o profissional não era exatamente o mesmo solicitado na liminar. Ela estava satisfeita por ter ao menos um auxiliar cuidando do filho, pois nem isso havia no ano anterior.

Na escola da Vitória não foi diferente. Quando a reportagem entrou na sala do 4º ano, a monitora fazia uma atividade extra. Ela também tem apenas o magistério. A mãe, Vanessa Figueiredo, não se deu por satisfeita. Está consciente dos direitos da filha e procurou a defensoria.

– A aula começou e eles não apresentaram nenhum plano pedagógico para a minha filha? Ela está levando para casa o mesmo material dos outros alunos. Mas o que vou fazer com isso se ela nem sabe ler e escrever ainda? – questionou Vanessa.

CASO A CASO

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O adolescente acompanhado pela reportagem não foi identificado a pedido da mãe. No caso dele, a defensoria também solicitou um professor especializado, mas o pedido ainda não foi avaliado pelo juiz. Embora não haja uma decisão liminar, a mãe informou que o filho conseguiu uma professora para auxiliar nas disciplinas de matemática e português. A nova professora deve iniciar o trabalho nesta semana. Já a professora de assistência educacional especializada (AEE) começará em março.

Fabrício Silveira, 13 anos, Síndrome de Down

Durante as aulas na Escola Amador Aguiar, o aluno é acompanhado e por uma auxiliar-monitora. De acordo com a mãe, Vanuza Silveira, a aula de reforço do AEE ainda não começou, mas há previsão para ser ministrada duas vezes por semana no contraturno. A mãe ainda não procurou, mas pretende retornar à defensoria para relatar que a monitora não tem função de professora.